O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Espírito Santo aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (18/08), durante a 16ª Sessão Extraordinária do Colegiado, o regulamento do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A comissão de concurso, que é constituída por membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, trabalhou em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada na construção do regulamento do certame.
Conforme estabelece a Lei Complementar n° 95/1997 (Lei Orgânica do MPES), o regulamento do concurso precisa ser aprovado pelo CSMP. O edital tem previsão para ser publicado em breve, para que as provas sejam aplicadas ainda neste ano.
O concurso prevê cinco vagas de Promotor de Justiça Substituto, e aquelas que surgirem no curso de realização do certame, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.
O MPES reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na seleção de novos membros para a instituição, visando aprimorar a atuação do Ministério Público em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
