O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2024 que reconfigura a estrutura organizacional básica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A matéria consta para leitura na sessão ordinária virtual desta terça-feira (17), às 15 horas.
A proposição aumenta de três para oito gerências, cria novas coordenações e a Unidade Executora de Controle Interno; modifica a nomenclatura de algumas unidades administrativas e a hierarquia entre elas; e define o organograma-geral da agência.
A proposta também determina as competências de cada setor da organização. Com as mudanças, o impacto financeiro anual previsto é de R$ 1,6 milhão.
No quadro geral de cargos comissionados e funções gratificadas, são definidos 48 cargos e 13 funções. A maior remuneração é a de diretor-geral, fixada em R$ 16,1 mil. Há, ainda, dois cargos de diretor setorial, com salário de R$ 13,7 mil.
O projeto também faz alterações na Lei 10.143/2013 que criou a Agerh. Ela exclui da estrutura organizacional a Diretoria de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica; e também retira a Assessoria de Comunicação vinculada à Presidência.
Mudanças climáticas
De acordo com a mensagem governamental, a reestruturação é necessária para atender à “complexidade da gestão de recursos hídricos”, devido ao “aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos de inundações e secas, associados às mudanças climáticas”.
Por isso, é necessária “a implantação de processos de modelagem e simulações hidrológicas mais atuais, desenvolvimento e gestão de sistemas de monitoramento e alerta a inundações e secas, aperfeiçoamento das políticas públicas e ações de infraestrutura para contenção de ondas de cheia e de reservação hídrica”.
“Com a reestruturação da Agerh será possível atender as demandas que surgiram diante do cenário de mudanças climáticas, que remete uma nova realidade hidrológica no nosso Estado, assim como em diversos lugares do Brasil e do mundo. As mudança farão com que tenhamos gerências relacionadas ao processo de modelagem hidrológica, que é muito importante para dar base ao desenvolvimento de sistemas de alertas à seca e às inundações”, detalha o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.
Fonte: POLÍTICA ES
