O Projeto de Lei (PL) 708/2025, de autoria do deputado Coronel Welinton (DC), propõe um avanço significativo nas políticas públicas de saúde e inclusão no Estado. A proposta, analisada em sessão extraordinária nesta terça-feira (7), institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário aos Pais e Mães de Crianças Atípicas, denominado “Rede de Cuidado”, com o objetivo de assegurar mais agilidade e humanização no atendimento a famílias que enfrentam rotinas intensas de cuidado contínuo.
A iniciativa do parlamentar reconhece o papel essencial dos pais, mães e responsáveis legais que acompanham crianças e adolescentes com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, paralisia cerebral, síndromes genéticas, doenças raras e outras deficiências.
Na prática, o projeto prevê prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde do Estado, incluindo consultas, exames, internações, terapias e atendimentos de urgência e emergência, sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos relacionados a ela.
Dignidade
O deputado sulista disse que a ideia nasceu a partir de uma realidade conhecida por muitas famílias capixabas: a sobrecarga física, emocional e logística enfrentada por quem cuida de pessoas com necessidades especiais. A rotina dessas famílias inclui múltiplas consultas, terapias e tratamentos, muitas vezes conciliados com trabalho e outras responsabilidades.
O programa proposto busca reduzir o desgaste provocado por longas esperas e garantir um atendimento mais ágil, digno e acolhedor. Além disso, prevê a capacitação de profissionais de saúde para assegurar o cumprimento da prioridade e evitar situações de constrangimento ou desinformação.
Rede de Apoio
Outro ponto central da proposta é a integração do programa com as políticas estaduais já existentes voltadas à pessoa com deficiência e à saúde mental, ampliando a rede de proteção e cuidado.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, instituições de saúde e entidades da sociedade civil, fortalecendo a implementação da iniciativa em todo o Estado.
Reconhecimento
Mais do que uma medida administrativa, o projeto representa um reconhecimento institucional ao papel dos cuidadores, que muitas vezes atuam sem suporte adequado.
“A criação deste Programa representa um avanço nas políticas de inclusão e proteção social, ao reconhecer o papel essencial dos cuidadores e proporcionar meios para que desempenhem suas funções com dignidade e apoio”, finaliza o parlamentar.
Fonte: POLÍTICA ES
