No Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa vai votar, em regime de urgência, proposta para auxiliar na sistematização de casos de violência de gênero. No início da sessão ordinária desta quarta-feira (20), os deputados aprovaram à unanimidade requerimento da deputada Camila Valadão (Psol) para agilizar a análise do Projeto de Lei (PL) 236/2023, que é de sua própria autoria.
O PL 236/2023 objetiva a organização de um banco de dados para reunir as notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no estado, com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas efetivas na área. A política de sistematização, alvo do projeto, contempla a formação de grupo a ser integrado pelos órgãos que atendem a mulheres vítimas de violência, com a participação de profissionais da administração estadual de várias áreas, como saúde, assistência social, educação e segurança pública.
O requerimento de urgência para o PL 236/2023 consta no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira. Pedidos com esse são aprovados pelo voto favorável da maioria, estando presente a maioria absoluta dos deputados, ou seja, 16 parlamentares, além do presidente da sessão. No caso do PL 236/2023, o requerimento recebeu 23 votos. Atualmente, a matéria já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça.
Ainda nesta quarta, haverá extraordinária para votar a proposta, que terá parecer oral dos colegiados de Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
