Os possíveis reflexos da proibição ou liberação das drogas no Brasil. Essa foi a pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta terça-feira (9). O assunto também está sendo debatido no Congresso Federal, com a discussão sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, que trata da criminalização do porte e posse de drogas ilícitas, independente da quantidade. O colegiado recebeu autoridades da área para falar sobre o tema.
“As drogas, sejam elas lícitas como álcool e tabaco, ou ilícitas como maconha, cocaína e outras substâncias, representam séria ameaça para a saúde pública e a segurança da sociedade. elas não só destroem vidas individualmente, mas também têm um impacto devastador em comunidades inteiras”, opinou o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
“Quando falamos sobre a influência das drogas no crime, é importante reconhecer que muitos dos crimes que testemunhamos estão de alguma forma ligados ao uso ou tráfico de drogas. o comércio ilegal de substâncias entorpecentes alimenta um ciclo vicioso de violência, corrupção e desespero”, complementou o parlamentar.
A delegada adjunta do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil (PC-ES), Larissa Lacerda, apontou a experiência de países que descriminalizaram o uso da maconha, como o Uruguai, para defender a tese de que a solução não está na liberação do consumo.
“É uma discussão antiga, mas um debate ainda tão atual. Nós somos taxativamente contra a descriminalização das drogas. Nós defendemos que o Estado deve atuar na prevenção e numa repressão forte ao tráfico de drogas. Vemos as experiências de outros países onde a droga foi liberada, o consumo subiu exponencialmente, assim como a criminalidade. Enquanto isso, em países em que se trabalha a prevenção, a educação e o combate, o consumo vem diminuindo cada vez mais”, afirmou a delegada.
“Obviamente que não existe uma solução mágica. É uma série de fatores, o problema das drogas se estabelece em diversos níveis, então o Estado precisa juntar educação, segurança, saúde, todos esses aspectos para esse combate que tem que ser contínuo em um programa de Estado, numa política de Estado, um trabalho contínuo e árduo com a estruturação da segurança pública, investindo em tecnologia, investindo em efetivo e principalmente na prevenção, na educação e na conscientização”, concluiu.
Diretor da Polícia Penal do Espírito Santo, José Franco Moraes Júnior acredita que a legalização das drogas traria consequências desastrosas, sobretudo para a parcela menos favorecida da sociedade. “As leis estão postas, existe um debate pela legalização ou não, mas eu entendo que a legalização não chega no morro, ela não chega num indivíduo de baixo poder aquisitivo”, ponderou o convidado.
“A legalização vai chegar nos indivíduos com um alto poder aquisitivo. Agora o indivíduo de baixo poder aquisitivo vai continuar sob os auspícios do tráfico e isso é também inexorável. Usamos um debate dessa envergadura para verificar que uma proposta de legalização, nos moldes que existe, não alcança o morro, não alcança a favela, não alcança o sujeito de baixo poder aquisitivo. Esse sujeito continua sob os auspícios do tráfico. E o tráfico é cruel, o tráfico é absolutamente cruel”, finalizou.
STF
O assunto também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 6 de março a Corte suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, sem definir ainda uma data para o assunto retornar à pauta. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento o placar está em 5 a 1 a favo da descriminalização somente da maconha.
Fonte: POLÍTICA ES
