A elaboração de um projeto de lei para o controle de qualidade do ar no Espírito Santo foi debatido em seminário nesta quinta-feira (14). Na parte da manhã, foram apresentados os pontos mais importantes do texto assinado pelo Palácio Anchieta, que tem o apoio do setor industrial. Para os deputados, a medida pode ser aprimorada, sobretudo no que diz respeito aos parâmetros a serem adotados. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente.
O presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), lembrou que, em 2015, a CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa (Ales) produziu um relatório com 23 recomendações, sendo a primeira a formulação de uma proposta de lei adotando critérios de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Infelizmente a gente ainda não tem”, frisou ele, oito anos depois.
Na avaliação do parlamentar, que estava acompanhado das colegas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), a ausência de um texto regulamentando o assunto impede a existência de parâmetros claros a serem seguidos. Autor de proposta (PL 494/2022) que também visa estabelecer política pública para o controle da qualidade do ar, Gandini ponderou que o projeto do governo não apresenta metas.
Uma vez aprovada a iniciativa, fato previsto para o primeiro semestre de 2024, o Espírito Santo se juntaria a outros dois estados que dispõem de norma parecida.
O projeto
O subsecretário de Estado de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Robson Monteiro, explicou que o Projeto de Lei (PL) 1.014/2023 teve a preocupação em atuar dentro dos limites da segurança jurídica. Por essa razão, pontua não só os papeis da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas também de outros agentes da máquina música, como o Departamento de Trânsito (Detran-ES), e a responsabilidade dos municípios.
“A gente tem uma dinâmica atmosférica, principalmente aqui no caso da nossa Região Metropolitana, ela interage e muitas das vezes o resultado que você observa em Vitória tem origem na Serra (…). Então é muito difícil para a esfera municipal atacar esse problema de forma eficiente desconsiderando a ação integrada”, destacou.
Ainda nessa perspectiva, o convidado avaliou que um dos aspectos mais relevantes versam sobre como será feito o monitoramento da qualidade do ar em municípios que não ficam na Grande Vitória e o papel de atuação das prefeituras.
O gestor da Seama destacou que outro aspecto do texto tem relação com o processo de revisão das metas a serem alcançadas. “Como a gente vai ao longo do tempo conseguir reduzir os padrões vigentes de modo a alcançar o padrão OMS”, detalhou Monteiro.
O custeio da rede de monitoramento também é uma das preocupações, já que hoje o Iema rateia os gastos. “Como operar isso daqui para frente é um desafio, à medida que outros contribuintes forem aparecendo. Seguindo a linha de raciocínio de que existe uma contribuição da construção civil na qualidade do ar da Grande Vitória, como é que a gente traz também esse ator econômico para contribuir nos custos”, avaliou.
De acordo com Robson Monteiro, o PL 1.014/2023 não entra na definição numérica dos parâmetros de qualidade por se tratarem de referências dinâmicas e alteradas com certa frequência, inclusive pela OMS. “Na nossa percepção seria bastante temerário a gente fixar na lei numericamente a concentração permitida por parâmetro A ou B”, finalizou.
Esse ponto incomodou os deputados. Gandini, Iriny e Camila se colocaram contra a ausência desses detalhes. “A OMS não muda com tanta frequência não. Foi 2005 e 2021. Então é um período razoável”, atestou o presidente da Comissão de Meio Ambiente. A avaliação é que o texto sem essas amarras torne-se uma medida vaga, sobretudo para os atos de fiscalização.
Indústrias
A especialista em Meio Ambiente da Findes, Graciele Belisário, destacou que projeto apresentado tem a simpatia da indústria, setor que representa 38,3% do PIB do estado e emprega 140 mil trabalhadores de forma direta. “Ninguém mais aqui no estado conhece os critérios a serem adotados, as metodologias implantadas e os parâmetros (…) como o Iema”, defendeu.
De acordo com ela, a indústria investiu R$ 6,5 bilhões nos últimos cinco anos para a melhoria da qualidade do ar. “Desafio (…) qualquer outra instituição que tenha um investimento maior do que esse na melhoria da qualidade do ar”, disse. A convidada citou ações na área como a implantação de wind fences e enclausuramento de correias transportadoras.
“A indústria continuará investindo para a melhoria da qualidade do ar”, disse a especialista, ao projetar investimento no sistema de capitação e controle de emissões e em sistemas redutores de poluição, investimento no hidrogênio como fonte de energia para fabricação do aço, além dos processos de gestão ambiental. Na opinião dela, é fundamental a relação entre a qualidade do ar e a saúde.
Conforme disse, os maiores vilões para os poluentes atmosféricos são os “processo construtivos”, “processos produtivos”, além de queimadas, incêndios e mudanças meteorológicas. Ela alertou que o debate do seminário tem de envolver o estado como um todo.
Segundo ela, apenas 17% países desenvolvidos estão em consonância com as atuais diretrizes de qualidade do ar que a OMS apregoa. “Esse dado é um dado preocupante porque demonstra como o mundo está distante do que a OMS preconiza como melhor prática possível!, pontuou.
Relatório
Após a explicar o processo de monitoramento da qualidade do ar, o gerente de Licenciamento do Iema, Takahiko Hashimoto Junior, classificou como bons os resultados divulgados no relatório de dados de 2022. “Num padrão geral, a qualidade do ar da Grande Vitória é boa”, avaliou, “atendendo aos padrões da OMS”, completou.
Os detalhes foram apresentados pelo coordenador de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas da pasta, Vinícius Rocha. Segundo disse, a qualidade do ar é conceituada por fatores como magnitude das emissões, topografia da região, condições meteorológicas e a possibilidade das condições de dispersão de poluentes.
O monitoramento feito pelo Iema engloba poluentes como monóxido de carbono, dióxido de enxofre, hidrocarbonetos, ozônio, dióxido de nitrogênio, além de partículas sólidas ou líquidas presentes na atmosfera, explicou o técnico. Hoje, segundo afirmou, o órgão tem 13 pontos de monitoramento de poeira sedimentável – que inclui o pó preto.
Sobre esse item, um dos que mais incomodam o capixaba, Vinícius Rocha relatou que só houve ultrapassagem da média na estação do centro de Vitória nas médias anuais. O parâmetro é estadual (não tem padrão nacional) e consiste em 14g por m² por 30 dias. Nas demais 13 estações o acumulado ficou abaixo dessa referência.
“Quando a gente se depara com uma ultrapassagem, a gente sempre busca observar no entorno quais são as possíveis causas de ultrapassagens dos parâmetros. É um pouco complicado a gente determinar afirmativamente que uma determinada atividade ocasionou um determinado impacto porque pode ser um conjunto de fatores”, considerou.
Na série história de 2017 a 2022, houve ultrapassagens dos limites nas estações da Enseada do Sua (três vezes, em junho de 2017, agosto de 2018 e outubro de 2019); em Laranjeiras (outubro de 2020); e no centro de Vitória (abril de 2022).
Fonte: POLÍTICA ES
