Cinco Promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contribuíram para a construção de diretrizes nacionais destinadas a orientar a atuação do Ministério Público brasileiro sob a perspectiva de gênero. O trabalho foi desenvolvido no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As orientações foram consolidadas no documento “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, elaborado com o objetivo de oferecer parâmetros para que membras e membros do Ministério Público incorporem a perspectiva de gênero em suas diferentes áreas de atuação, contribuindo para a identificação e o enfrentamento de desigualdades, discriminações, preconceitos e estereótipos de gênero.
Confira aqui o documento completo.
O trabalho também resultou na elaboração de uma cartilha que sintetiza as principais diretrizes e funciona como instrumento de consulta rápida para a prática institucional, facilitando a aplicação dos parâmetros estabelecidos no documento.
A participação das Promotoras de Justiça do MPES ocorreu de forma transversal, abrangendo diferentes etapas do processo de construção do material, incluindo atividades de coordenação, secretariado, compilação, revisão e elaboração de contribuições aos textos.
A Promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, que atuou como membra auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP até janeiro de 2026, integrou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do protocolo e participou da equipe de compilação e revisão do documento.
A Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares atuou como Secretária do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do protocolo e também integrou no Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQIA+ e Estado Laico (GT6), participando das atividades relacionadas à construção e disseminação das diretrizes voltadas à incorporação da perspectiva de gênero na atuação ministerial.
As Promotoras de Justiça Fabíula de Paula Secchin, Maria Clara Mendonça Perim e Viviane Barros Partelli Pioto, por sua vez, participaram como autoras de contribuições aos textos que integram o documento.
As diretrizes buscam oferecer instrumentos para que membras e membros do Ministério Público possam reconhecer e enfrentar desigualdades estruturais e situações de discriminação, evitando a reprodução de preconceitos e estereótipos de gênero no exercício de suas atribuições. A publicação contempla as dimensões judicial, extrajudicial e institucional, estimulando, entre outras medidas, o acolhimento humanizado, o acesso à justiça e a fiscalização e o fomento de políticas públicas destinadas à garantia de direitos.
Um dos eixos relevantes do documento é a interseccionalidade, reconhecendo que diferentes fatores de discriminação e vulnerabilização podem se sobrepor e produzir impactos específicos. Nesse sentido, as diretrizes orientam uma atuação atenta às diferentes realidades vivenciadas por mulheres negras, indígenas, quilombolas, idosas, mulheres com deficiência e pessoas LGBTQIA+, entre outros grupos historicamente submetidos a desigualdades e discriminações.
O material não se limita ao enfrentamento das diversas formas de violência e discriminação no âmbito da atuação finalística. Também contempla a dimensão institucional interna, incentivando práticas voltadas à promoção da igualdade, à adoção de linguagem inclusiva e não discriminatória e à ampliação da participação equitativa de mulheres nos diferentes espaços institucionais.
As diretrizes estão estruturadas em três dimensões fundamentais — extrajudicial, judicial e institucional interna —, permitindo que a perspectiva de gênero seja incorporada de maneira transversal às diferentes funções desempenhadas pelo Ministério Público.
Trata-se, portanto, de instrumento de orientação e aperfeiçoamento da atuação ministerial, voltado à superação de estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias, contribuindo para a promoção da igualdade material, dos direitos fundamentais e do acesso efetivo à justiça, especialmente para mulheres e demais grupos historicamente vulnerabilizados.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
