A faixa de pedestre é um instrumento de organização do tráfego e de segurança para as pessoas que transitam a pé pelas cidades. Com o intuito de reforçar a importância de sua utilização pela população, o deputado Dr. Bruno Resende (União) apresentou uma proposta para a realização da Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Para a inclusão da data no calendário oficial do Estado, o Projeto de Lei (PL) 397/2024 altera o Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às datas comemorativas. A segunda semana de agosto foi escolhida porque o dia 8 de agosto é o Dia Internacional do Pedestre.
A proposta também elenca os objetivos da instituição da data, como a conscientização das pessoas sobre o uso correto da faixa e a prevenção de acidentes e atropelamentos, por meio da promoção de debates e campanhas publicitárias e educativas.
“A faixa de pedestres desempenha um papel crucial na segurança viária e na organização do tráfego urbano”, salienta Dr. Bruno. O deputado ressalta, ainda, que a faixa “não é apenas uma marcação no asfalto; ela é essencial para a segurança, organização e harmonia no trânsito urbano, promovendo um ambiente mais seguro e acessível para todos os usuários da via”.
Além da segurança e da organização, o deputado lista outros pontos importantes, como o desenvolvimento de uma cultura de respeito mútuo entre motoristas e pedestres e a acessibilidade para todos os membros da comunidade, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Justiça, conforme o artigo 276, inciso V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução 2.700/2009). De acordo com esse artigo, compete ao colegiado apreciar, de forma conclusiva, os projetos de leis sobre inclusão de datas comemorativas no calendário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 397/2024
Fonte: POLÍTICA ES
