Três matérias foram aprovadas na reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na manhã desta terça-feira (2). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 142/2023, de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos), determinando que o Estado dê publicidade às informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde pública. A matéria segue para parecer na Comissão de Finanças.
Fotos da reunião da Comissão de Saúde
“É o princípio básico da transparência, é um projeto que eu acredito que tem constitucionalidade, por não ter custo para o Estado. É só inserir um dado, isso é transparência, porque muitos medicamentos de alto custo que os pacientes carecem, não têm estoque e as pessoas ficam esperando por muito tempo”, argumentou o autor do projeto.
O parlamentar explicou que a iniciativa vai permitir ao cidadão verificar a disponibilidade do produto: “Se estiver acabando, às vezes o próprio paciente vai enviar uma mensagem para o Estado para ele comprar esse medicamento. E isso é muito comum, de faltar medicamentos, e a população sofre. A gente sabe que o tratamento descontinuado pode dar problema para o paciente, então é importante, são medicamentos importantes para doenças muito sérias”, ressaltou Hudson.
“Eu recebo reclamações diárias de falta de medicamento no Estado, e é ruim o deputado ter que pedir, a gente sabe que não tem. Fica aquela embromação: ‘ah, tá vindo, tá vindo, tá vindo e não tá vindo nada’. Não tem estoque no Estado, então é uma maneira de dar transparência, e é um projeto totalmente legal, porque não gera custo para o Estado”, concluiu o proponente.
Projetos aprovados na Comissão de Saúde
- PL 296/2023, do deputado Gandini, dispõe sobre a implementação da coleta seletiva nos órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
- PL 142/2023, do deputado Hudson Leal, dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
- PL 59/2023, do deputado Deninho Silva, institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública (Propsi).
Fonte: POLÍTICA ES
