Passou pelo crivo simbólico do Plenário, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 100/2023, do deputado Denninho Silva (União), que assegura prioridade para matrícula escolar ao aluno com pais ou responsáveis idosos ou pessoas com deficiência.
A matéria já contava com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças. Por ter recebido uma emenda – incluindo as definições de idoso e das categorias de deficiência abarcadas pela proposta -, o PL 100 foi encaminhado para a Comissão de Justiça elaborar a redação final.
A proposta estabelece que as famílias deverão solicitar a matrícula na unidade de ensino de interesse, apresentando documentação que comprove a identidade da criança ou adolescente e do pai ou responsável, atestando a condição.
Terminativos
A Ordem do Dia também trazia outros seis projetos terminativos. Nesse caso, as propostas já foram aprovadas pelas comissões e são lidas em plenário para manifestação dos deputados caso haja recurso ao projeto.
Quatro dessas matérias aprovadas tratam de reconhecimentos de utilidade pública, as outras de reconhecimento de evento e inclusão de data no calendário oficial do Estado.
Dentre eles, o PL 36/2026, do deputado Coronel Weliton (DC), coloca o Festival Cultural Gospel Yahweh (primeira semana de abril, em Cariacica) no Calendário Oficial do Estado; e o PL 99/2026, da deputada Iriny Lopes (PT), declara março como Mês Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher no Estado do Espírito Santo.
Aprimoramento
A deputada Janete de Sá (PSB) solicitou e comentou a razão da retirada de pauta do PL 570/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose. A autora explicou ao público interessado que o tema foi abordado com mais “robustez” no PL 303/2026, recentemente protocolado.
Fonte: POLÍTICA ES
