Enquanto o governo federal estrutura um novo Plano Nacional de Cultura, os deputados estaduais devem analisar, em regime de urgência, proposta do Poder Executivo estadual para a prorrogação do Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo (PEC-ES), instituído pela Lei 10.296/2014. O Projeto de Lei (PL) 88/2025 define até 11 de novembro de 2026 a nova vigência do plano que teve a sua vigência encerrada em novembro de 2024.
O PEC-ES foi instituido em 12 de novembro de 2014 com duração prevista de 10 anos, conjugando as diretrizes das políticas públicas de cultura, seus princípios, estratégias e ações. É considerado pelo governo como principal componente de planejamento de longo prazo para a área, além de parte obrigatória da estrutura dos sistemas de cultura. Os estados precisam de planos vigentes como condição para adesão ao Sistema Nacional de Cultura (Lei Federal 14.835/2024).
Desde 2024 o Governo Federal e o Ministério da Cultura (MinC) estão reorganizando as estruturas de suporte aos entes federados para a formulação dos componentes do sistema e a adesão plena ao Sistema, explica o governador Renato Casagrande (PSB) em mensagem aos deputados. Também está em andamento a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, instrumento que trará novas diretrizes e alinhamentos nacionais para as políticas de cultura do Brasil.
O governador defende que, enquanto não há novos parâmetros do MinC para a formulação dos novos planos estaduais, a prorrogação mantém o Espírito Santo alinhado com as políticas culturais de âmbito nacional e com a nova legislação. Também garante o PEC-ES como instrumento orientador das ações da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Tramitação
O PL 88/2025 será lido na sessão ordinária desta terça-feira (14), quando os deputados também votam requerimento de urgência para a matéria. Se aprovado o pedido, a matéria estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária, que poderá ser extraordinária nesta terça, à tarde. Conforme o regime de urgência, a proposta terá parecer oral de comissões da casa, procedimento que agiliza o processo de votação.
Acompanhe a tramitação do PL 88/2025
Fonte: POLÍTICA ES
