A insuficiência de investimentos na prospecção e em pesquisas que resultem em aumento da produção petrolífera no território do Espírito Santo; a queda na arrecadação de royalties; a participação da sociedade civil na gestão do Fundo Soberano; e a necessidade de ampliar a aplicação de recursos nas áreas social e educacional. Essas e outras questões foram debatidas em audiência pública realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), nesta segunda-feira (25).
O debate contou com a participação de autoridades estaduais, de sindicalistas trabalhadores da Petrobras e de especialistas como o pesquisador de Sociologia do Trabalho Mahatma Ramos dos Santos e o pesquisador em exploração e produção de petróleo e gás Francismar Cunha Ferreira, ambos do Instituto de Estudos Estratégicos de Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A audiência pública foi proposta na Assembleia Legislativa por solicitação dos petroleiros capixabas. Sob a presidência da deputada Iriny Lopes (PT), o encontro discutiu os desafios e oportunidades da indústria petroleira capixaba e a composição atual e a transparência do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).
Queda da produção
Iriny Lopes ressaltou a queda da produção do petróleo nas plataformas capixabas nos últimos 10 anos, aproximadamente de 400 mil barris/dia para 225 mil/barris dia. A redução é atribuída à falta de investimentos e à privatização de unidades pertencentes à estatal, bem como a falta de pesquisas para novos poços e produção dos já existentes. De acordo com a parlamentar, hoje há uma subexploração e diminuição no uso das plataformas já instaladas.
O coordenador do Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro-ES), Valnisio Hoffmann, falou sobre a distribuição de gás pós-privatização. Ele lembrou que a atividade não mais pertence exclusivamente à Petrobras, exemplificando que a Fibra assumiu o controle acionário da BR Distribuidora.
Pontuou ainda que, nos locais onde a atividade foi privatizada, há problemas de distribuição para a população e disse que houve queda acentuada na produção de gás na unidade de tratamento de Cacimbas, em Linhares.
Diversidade da produção
O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Francismar Cunha Ferreira, falou sobre a queda na produção de petróleo e gás. Segundo ele, o ES é “o único estado que tem produção em terra, em águas rasas, em águas profundas e o pré-sal”.
Em dez anos, apontou, a produção caiu cerca de 50%, de 400 mil barris para 224 mil barris ao dia, sendo 80% da Petrobras, apesar das diversas concessionárias. Hoje, a Petrobras não produz petróleo na bacia do ES, além do campo de Jubarte, afirmou. Ele atribuiu a redução ao não investimento em pesquisa e produção, não só por parte da Petrobras, mas das empresas privadas que atuam no ES. Foram privatizados os polos de exploração, produção e distribuição de petróleo de Cricaré, Lagoa Parda, Peroá, Golfinho e Norte Capixaba.
De acordo com Ferreira, apesar da promessa não houve novos investimentos e tampouco a produção voltou a crescer. Além disso, ele pontuou que há a subutilização das infraestrutura instaladas e que a Petrobras mudou a postura de investimento nas bacias do ES, a partir de 2020, acelerando as privatizações. Na última década, destacou, houve queda de mais de 50% no número de novas perfurações de poços.
Para Ferreira, o impacto na cadeia produtiva do petróleo e gás no ES afeta diretamente as parapetroleiras (empresas que prestam serviços de apoio e logística no setor), com reflexos na oferta de empregos.
O pesquisador disse que é preciso voltar a investir no litoral e falou sobre o potencial do ES. “Um novo ciclo positivo é possível para o setor de óleo e gás do ES e a Petrobras tem capacidade de conduzir esse novo momento promissor. É imprescindível o aumento dos investimentos da Petrobras no ES. Não se pode negar o potencial da bacia capixaba, com óleo e gás em todos os ambientes de exploração, além de ficar próximo dos grandes consumidores”, disse.
“Os investimentos da Petrobras são essenciais para promover um desenvolvimento regional sustentável, gerar emprego, fortalecer a economia local e avançar na transição para uma matriz energética limpa e sustentável, com crescimento ambiental e social”, complementou.
Fundo Soberano
O diretor do Ineep, Mahatma Ramos, abordou a situação do Fundo Soberano, suas potencialidades, desafios e limites. Ramos iniciou sua apresentando explicando que o Ineep é um instituto de pesquisa criado e mantido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 14 sindicatos estaduais.
O diretor do Ineep destacou a importância do fundo na garantia da soberania e segurança energética, poupança intergeracional e manutenção da riqueza. Ele apontou a necessidade de plano estratégico quanto à aplicação dos recursos e obtenção de resultados.
Em seu estudo, ele destacou que, no ES, os recursos do fundo têm sido destinados mais para a Região Metropolitana de Vitória e defendeu nova forma de distribuição, contemplando mais outras regiões e as necessidades de áreas sociais e educacionais: “É preciso um aprimoramento dos critérios de distribuição dos recursos e ampliar o portfólio dos investimentos para novas tecnologias, inovação”, reforçou Ramos.
Ele defendeu ainda o investimento para criação de uma universidade estadual. De acordo com seu levantamento, somente sete estados brasileiros não têm universidade própria, uma delas é o Espírito Santo. Outro ponto destacado pelo pesquisador foi a necessidade de a sociedade participar do conselho gestor do Fundo Soberano.
“Vamos nos situar em que contexto a gente está e por que essa ferramenta [Fundo Soberano] pode ajudar no desenvolvimento dos territórios no Brasil. Mas é preciso que o diálogo social aconteça, e que isso que está acontecendo aqui seja uma ferramenta de impulsionamento da construção desse instrumento chamado Fundo Soberano”, ponderou Ramos.
Crise no norte
Outro assunto abordado no encontro foi a crise em São Mateus, consequência das privatizações e de compromissos não cumpridos, segundo os petroleiros. Dos 3 mil trabalhadores, mais de 1.500 perderam o emprego, demitidos pela empresa Seacrest Petróleo, disseram. As privatizações envolveram os campos Fazenda São Rafael, Fazenda Santa Luzia e FazendaAlegre, Cancã, além do terminal de São Mateus, todos no chamado Polo Norte Capixaba.
Cerca de dez petroleiros fizeram intervenções com críticas à situação enfrentada pela privatização da plataforma em São Mateus. Eles defenderam a destinação dos recursos do Fundo Soberano para a área social e da educação, apesar de reconhecerem a importância dos investimentos realizados em tecnologias e inovação. Também defenderam a criação de uma universidade estadual com recursos do Fundo Soberano para incrementar a pesquisa científica no estado.
Tanto o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, quanto o auditor de Finanças da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alexandre Viana Gebara, ponderaram que os recursos disponíveis – apenas R$ 2,5 bilhões não são suficientes para criação de uma universidade estadual.
Encaminhamento e compromissos
Como resultado da audiência pública, a deputada Iriny Lopes disse que encaminhará, junto com outros deputados, documento ao governo do Estado apresentando as propostas, e que buscará aprofundar o diálogo com o subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Celso Guerra.
O que é o Funses
O Funses, criado pela Lei Complementar Estadual 914/2019, é constituído principalmente de percentual sobre as receitas provenientes de royalties recebidos e sobre participação especial de petróleo e gás natural (taxas por campos de grande produção, como o Parque das Baleias); de contribuições e doações de entidades públicas e privadas, e saldo dos exercícios anteriores.
São 40%, pelo menos, dos royalties recebidos e pelo menos 15% das taxas originadas da participação especial na produção de petróleo e gás natural. Esse fundo é administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e seus recursos estão parte no Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) e parte no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Cada uma dessas instituições financeiras gerencia o fundo de acordo com suas funções específicas. Aplicações e participação acionária e investimentos na forma de estudos, projetos e pesquisas de interesse para o desenvolvimento estadual em tecnologias e inovação, no caso do Bandes, principalmente de longo prazo e proteção fiscal. Já o Banestes destina o dinheiro para reserva.
Composição da mesa de trabalho
Ao lado da deputada Iriny Lopes (PT), compuseram a mesa o secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, Rogério Salume; auditor de Finanças da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alexandre Viana Gebara; coordenador-geral do Sindipetro-ES e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Valnisio Hoffman; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Francismar Cunha Ferreira; diretor do Ineep, Mahatma Ramos dos Santos; vereadora de Cariacica, Açucena (PT).
Fonte: POLÍTICA ES
