A Comissão de Saúde aprovou, em reunião desta terça-feira (26), projetos de lei de autoria parlamentar com foco na inclusão. Entre eles está o PL 528/2025, que cria o Programa Estadual de Atendimento Educacional Especializado para alunos com transtornos que resultam em dificuldade de aprendizagem. Iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT), o programa busca fazer uma articulação entre educação e saúde e é voltado para estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outros.
A reunião foi presidida pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), e contou com a presença dos deputados Zé Preto (Podemos) e Fábio Duarte (PDT). Ao todo, foram aprovadas 21 matérias que seguem para análise de outras comissões de mérito na Assembleia Legislativa.
Outro projeto também da pauta de inclusão e acessibilidade é o PL 432/2019, que é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) e obriga a emissão, em estabelecimentos públicos e privados, de senhas de atendimento em método braille, bem como institui a chamada de voz.
Com foco no mercado de trabalho, o PL 378/2023, de Denninho Silva (União), busca considerar o indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos
Mães atípicas
De autoria do deputado Bruno Resende, o colegiado aprovou também o PL 324/2024, que cria o “Cuidando de quem Cuida” – Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de mães e cuidadoras, levando em consideração questões de ordem física e psicológica.
Por meio do PL 173/2023, também acolhido pelo colegiado, Dr. Bruno quer tornar obrigatório o exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado. “A medicina já estabeleceu uma relação entre a síndrome de Down e problemas cardiovasculares; por isso a importância de se fazer esse rastreio o quanto antes de modo a deixar a família tranquila e, quando for o caso, estabelecer um tratamento com antecedência”, explicou o deputado.
Também recebeu parecer favorável o PL 337/2023, iniciativa de Sergio Meneguelli (PSD) que trata da obrigatoriedade do teste do coraçãozinho em bebês nascidos em maternidades e hospitais fora da rede estadual de saúde. A avaliação, realizada após a primeira 24 horas de vida do bebê e antes da alta hospitalar, é feita por meio da medição da oximetria de pulso. A baixa oxigenação pode indicar problemas cardíacos.
Projetos de lei aprovados
- PL 173/2023, de Dr. Bruno Resende (União): dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado.
- PL 324/2024, de Dr. Bruno: institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- PL 353/2025, de Dr. Bruno: institui o Programa Vida Rara – Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doenças Raras.
- PL 403/2025, de Dr. Bruno: cria o Programa de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e Sífilis Congênita.
- PL 170/2021, de Iriny Lopes (PT): institui e define diretrizes para a política pública para conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
- PL 251/2023, de Vandinho Leite (PSDB): dispõe sobre a concessão de repousos, mediante acompanhamento de um psicólogo nos casos em que os agentes de segurança pública presenciarem o óbito de outro agente da mesma guarnição em exercício de função.
- PL 432/2019, de Capitão Assumção (PL): obriga os estabelecimentos públicos, privados e congêneres que utilizem emissão de senha a disponibilizar senhas no método braille, além de instituir chamada de voz.
- PL 337/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos): obriga a realização do teste do coraçãozinho em bebês nascidos não apenas em maternidades e hospitais da rede estadual de saúde.
- PL 565/2023, de Camila Valadão (Psol): institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, com diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar e resguardar o exercício pleno dos direitos humanos e sociais pelas pessoas albinas.
- PL 378/2023, de Denninho Silva (União), que considera o indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência para fins de ingresso na reserva percentual de vagas no provimento de cargos e empregos públicos.
- PL 400/2023, de Pablo Muribeca (Republicanos): obriga a reserva de vagas em estacionamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- PL 430/2023, de Pablo Muribeca (Republicanos): dispõe sobre a inclusão da Terapia ABA no tratamento de pacientes com TEA na rede estadual de saúde.
- PL 377/2023, de Allan Ferreira (Podemos): acrescenta dispositivo à Lei 6.778/2001, que dispõe sobre o financiamento de equipamento corretivo para pessoas com deficiência.
- PL 372/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos): dispõe sobre o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos à população, bem como sobre a sua destinação final adequada.
- PL 278/2024, de Alcântaro Filho (Republicanos): obriga as unidades de saúde, escolas públicas, órgãos de assistência social e locais públicos de grande circulação a fixarem cartazes com QR Code para facilitar o acesso ao aplicativo Infância Segura, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
- PL 470/2024, de Denninho Silva (União): obriga a divulgação da Lei Federal 14.950/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e dispõe sobre o direito de visitação de mãe e pai a internados em instituição de saúde.
- PL 176/2025, de Denninho Silva (União): institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21).
- PL 528/2025, de Iriny Lopes (PT): institui o Programa Estadual de Atendimento Educacional especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas de ensino.
- PL 714/2025, de Iriny Lopes (PT): institui a política estadual de acesso gratuito aos contraceptivos subdérmicos reversíveis de longa duração de etonogestrel para mulheres em idade fértil.
- PL 440/2025, de Lucas Polese (PL): institui a Política Estadual de Melhoria e Otimização da Saúde Pública.
- PL 290/2024, de deputado Capitão Assunção (PL), cria o Programa Gameterapia Inclusiva para pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA.
Fonte: POLÍTICA ES
