A sessão ordinária desta terça-feira (26) traz a análise do veto total ao Projeto Lei (PL) 3472024, que declara o Estádio Engenheiro Araripe como patrimônio cultural material do Espírito Santo. Assinado pela deputada Janete de Sá, o projeto relaciona as áreas a serem objeto de proteção pelo Estado: o campo de futebol; as arquibancadas; a parte de trás do estádio (usada como área de treinamento e localizado no lado oposto à Estação Ferroviária Pedro Nolasco); e a arquibancada que abriga o Complexo Municipal Educacional Público Eliezer Batista.
A análise de vetos se dá da seguinte forma: primeiro a Comissão de Justiça emite parecer acolhendo ou rejeitando o impedimento. A decisão final cabe ao Plenário. Para derrubar um veto são necessários, no mínimo, 16 votos. Na mensagem de veto, o governo considerou que a iniciativa extrapola a competência legislativa (artigo 63 da Constituição Estadual), já que é atribuição da Secretaria Estadual de Cultura.
Janete de Sá, por sua vez, defende a proposta e destaca o legado do estádio da Desportiva Ferroviária para o futebol capixaba. O imóvel foi construído em 1964 com recursos públicos da então Companhia Vale do Rio Doce para abrigar a equipe de futebol composta por funcionários.
Atualmente, o está listado em processo judicial por conta de dívidas de antigo sócio majoritário de uma sociedade anônima formada com o clube.
A sessão começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e terá transmissão ao vivo pela TV Ales. Confira a pauta completa da sessão, que inclui a análise de outros dois vetos e a votação de três urgências.
Fonte: POLÍTICA ES
