Com foco em ações educativas, a deputada Janete de Sá (PSB) propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias, alvo do Projeto de Lei (PL) 209/2026. A proposta é que a iniciativa anual passe a integrar o calendário oficial do Estado e ocorra na semana que compreende o dia 22 de maio.
A proposta altera a Lei 11.212/2020, que consolida datas comemorativas e campanhas de interesse público no Espírito Santo, e tem como objetivo ampliar o debate sobre os impactos do atropelamento de animais, problema recorrente nas rodovias brasileiras.
O projeto prevê a realização de ações educativas voltadas à sociedade, com foco na prevenção de acidentes e na proteção da fauna silvestre e doméstica. Entre os objetivos estão incentivar práticas de direção responsável, estimular a preservação da biodiversidade e integrar a pauta ambiental à segurança viária.
A matéria também estabelece que, durante o período, o poder público poderá promover campanhas, palestras, seminários e divulgação de dados sobre o tema, além de incentivar medidas como sinalização adequada em trechos críticos e a implantação de passagens de fauna.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que o atropelamento de animais gera impactos ambientais, ao afetar diretamente a biodiversidade, além de representar risco à segurança dos motoristas e prejuízos econômicos decorrentes de acidentes.
“Estamos falando de um problema que envolve não apenas a proteção dos animais, mas também a preservação da vida humana. Essa iniciativa busca conscientizar a sociedade e incentivar medidas práticas que reduzam acidentes e protejam a nossa biodiversidade”, afirmou a deputada Janete de Sá.
Outro ponto ressaltado é o alinhamento da iniciativa com o movimento internacional de conscientização no trânsito, o Maio Amarelo, e com o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio.
O projeto estabelece ainda diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução desses acidentes, como a cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do incentivo a soluções de engenharia e planejamento viário que considerem a travessia de animais.
Segundo o texto, a proposta tem caráter educativo e não implica criação de despesas obrigatórias nem aumento permanente de gastos públicos, podendo ser executada com recursos já previstos no orçamento estadual.
O PL 209/2026 terá parecer da Comissão de Justiça. Acompanhe a tramitação na Assembleia
Fonte: POLÍTICA ES
