Instituir por lei o Prêmio Elas, destinado a reconhecer e premiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações sem personalidade jurídica que se destacam em ações voltadas para as mulheres no Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 576/2024, iniciativa do Executivo que será analisada pela Assembleia Legislativa (Ales). Em novembro do ano passado, a primeira edição do prêmio foi realizada pelo governo do Estado.
Entre as áreas que as organizações deve atuar estão a promoção da igualdade de gênero; o enfrentamento à violência contra as mulheres; e empreendedorismo e inclusão produtiva das mulheres.
Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o Prêmio Elas reflete o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à promoção da autonomia feminina.
“Este prêmio tem como objetivo não só reconhecer, mas também incentivar e divulgar iniciativas transformadoras que impactam diretamente a vida das mulheres e suas comunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressalta.
Pelo projeto, o Prêmio Elas será concedido anualmente pela Secretaria de Estado das Mulheres (Sesm), tendo como finalidade estimular e valorizar iniciativas que promovam a igualdade de gênero e os direitos das mulheres; fortalecer ações de enfrentamento à violência contra as mulheres; e incentivar o desenvolvimento de projetos voltados ao empreendedorismo e à inclusão produtiva de mulheres, especialmente, em situação de vulnerabilidade social.
Inscrições
As inscrições para a premiação serão realizadas todos os anos por meio de edital público e as organizações deverão encaminhar a documentação que comprove a atuação delas nas áreas citadas, além de relatório detalhado das atividades desenvolvidas e seus impactos. Uma comissão julgadora formada pela Sesm, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, vai avaliar os projetos.
Os vencedores receberão certificação oficial emitida pelo governo do Estado e premiação em dinheiro com valores máximos de R$ 5 mil e R$ 10 mil a depender do tipo de organização; Além disso, seus projetos serão divulgados nos canais oficiais de comunicação do Executivo e em outras mídias. Para este ano, serão contempladas nove Organizações sem personalidade jurídica e três OSCs.
“Vamos estimular um ambiente de colaboração entre organizações, governo e sociedade civil, criando um ecossistema favorável ao desenvolvimento de novas iniciativas voltadas à transformação social. Além disso, o Estado do Espírito Santo consolidará seu papel como um agente promotor da equidade e da autonomia das mulheres, inspirando outros estados e iniciativas a seguirem esse modelo”, salienta Casagrande.
Será de responsabilidade da Secretaria das Mulheres publicar e divulgar o edital de inscrição para o Prêmio Elas; organizar o processo de seleção, avaliação e premiação das organizações concorrentes; e monitorar e acompanhar os resultados dos projetos premiados, garantindo que as ações estejam alinhadas aos objetivos do prêmio.
Conforme a proposta, o regulamento do Prêmio Elas, contendo os detalhes sobre os critérios de avaliação, prazos e formas de concessão do prêmio, será definido por decreto regulamentar. A repercussão financeira para este ano é de R$ 75 mil, para 2025 é de R$ 105 mil e para 2026 é de R$ 120 mil.
O PL 576/2024 será lido na sessão ordinária desta terça-feira (12), procedimento que marca o início da sua tramitação na Ales.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 576/2024
Fonte: POLÍTICA ES
