Os deputados devem votar em urgência proposta do governo estadual para alterar o requisito para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia por meio de concurso público. Se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025 for aprovado, a exigência passa a ser graduação de qualquer curso superior, e não apenas de Bacharelado como estabelece hoje a Lei Complementar 1.093/2024, que criou o cargo.
Além do diploma de graduação devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, são requisitos para ingressar no cargo da Polícia Civil o registro em conselho de classe, quando for o caso, e a Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B.
O PLC 26/2025 é uma das novas matérias que serão lidas na sessão ordinária desta quarta-feira (8), quando também será votado requerimento do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), para agilizar a análise desse projeto. A sessão começa às 9 horas e será híbrida, com deputados em plenário e também por videconferência.
Se o requerimento for aprovado pelos deputados, o projeto estará apto a ser incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral de comissões da Casa antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: POLÍTICA ES
