Em sessão ordinária nesta terça-feira (6), os parlamentares votaram pela manutenção de três vetos parciais do governo a matérias que haviam sido aprovadas em plenário, na Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 11/2023, do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), que cria programa de conscientização sobre a diabetes nas escolas da rede pública estadual de ensino do Espírito Santo.
Vetado pelo Executivo, o artigo 3º do projeto sugeria a realização de mutirão de testes de glicemia nas unidades de ensino e também a realização de palestras e distribuição de cartilhas sobre o tema, durante todo o mês de novembro. Também foram vetados itens do artigo 2°, entre eles a criação de um cadastro estadual de alunos com a doença, além do envolvimento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em ações de monitoramento desses alunos.
A Comissão de Justiça seguiu o parecer pela manutenção do veto, conforme o relatório do deputado Tyago Hoffmann (PSB). Logo em seguida, ele foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão.
Outros vetos
Também foi mantido por unanimidade o veto parcial ao PL 48/2024, da deputada Janete de Sá (PSB), que tem o objetivo de dar mais segurança a gatos, incluindo-os ao escopo de uma lei de proteção a cães de sua autoria. Por fim, os parlamentares mantiveram por 14 votos a 4, o veto parcial ao PL 636/2023, do deputado Lucas Polese (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
A pauta contava ainda com outros dois vetos, ambos totais. No entanto, o pedido de prazo para análise do impedimento ao PL 226/2023, de autoria do deputado Callegari, obstruiu o andamento da fase da ordem do dia. A matéria visa instituir no Espírito Santo o Programa Amigos da Escola. Com isso, a matéria segue na pauta de votações da sessão desta quarta-feira (7), que tem início às 9 horas.
Veja como ficou a votação:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública estadual de ensino. VETO PARCIAL MANTIDO
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 11.184, de 5 de outubro de 2020, a fim de incluir o gato como animal comunitário. VETO PARCIAL MANTIDO
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 636/2023, de autoria do Deputado Lucas Polese, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor. VETO PARCIAL MANTIDO
Fonte: POLÍTICA ES
