Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 582/2024, da deputada Iriny Lopes (PT), que poderá acelerar o diagnóstico e o tratamento de pacientes com câncer de mama no Espírito Santo (Em anexo, tramitou o PL 620/2024, do Dr. Bruno Resende (União)). A matéria foi acatada em sessão extraordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (3) pela Assembleia Legislativa (Ales).
A iniciativa já havia recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. Durante a sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (MDB) emitiu relatório favorável em reunião conjunta dos colegiados de Saúde e Finanças, que foi acompanhado pelos membros das comissões e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
Essa proposição cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. A “navegação”, conforme explica Iriny no texto da proposta, são ações integradas e coordenadas destinadas a eliminar barreiras ao diagnóstico e tratamento contra o câncer de mama.
Ela destaca que o diagnóstico precoce reduz “significativamente” a mortalidade das pessoas que desenvolvem o tumor, que atinge predominantemente as mulheres. A parlamentar explica que o programa pretende garantir uma trajetória de cuidado coordenada e eficiente. “Isso vai acelerar o diagnóstico e o início do tratamento por meio de atenção humanizada e centrada na paciente”, salienta.
Entenda o projeto
O cuidado oncológico de maneira contínua será pautado em ações como o treinamento de equipes da saúde sobre a importância do planejamento do cuidado da paciente desde o diagnóstico até o tratamento, incluindo apoio em questões clínicas e não clínicas.
Uma vez estabelecida, a medida tem como meta viabilizar o diagnóstico em menos de 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias – prazos estabelecidos na Lei Federal 12.732/2012.
Entre outras ações, o projeto prevê a capacitação profissional e a assistência individualizada a cada pessoa com suspeita de câncer de mama por meio de contato telefônico ou e-mail.
Outros projetos
Também foram aprovados o PL 316/2026, de Marcelo Santos (União), que declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural, de Cachoeiro de Itapemirim; e o PL 602/2025, de Janete de Sá (PSB), que declara de utilidade pública a Associação de Artesanato Mãe-Ba (AAMA), no município de Anchieta.
Todos os três projetos acatados seguem agora para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).
Homicídios diminuem
Na fase dos pronunciamentos, o deputado Mazinho ressaltou que o Espírito Santo registrou neste ano o mês de abril com o menor índice de homicídios na série histórica dos últimos 30 anos, com um total de 44 assassinatos.
“Esses números representam também a segunda menor taxa de homicídios entre todos os meses nas últimas três décadas, ficando atrás apenas de junho de 2024, quando houve 41 casos de morte violenta no Estado”, acrescentou.
Mazinho ainda disse que na comparação com 2025 o número de homicídios do primeiro quadrimestre de 2026 registra queda de 4,1% (257 contra 268). “São resultados positivos do governo por meio de uma política integrada de segurança pública, centrada no programa Estado Presente, que além do policiamento ostensivo e investigativo investe também em ações sociais para retirar principalmente os jovens do mundo do crime”, enfatizou.
Fonte: POLÍTICA ES
