O Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2023 cria o Quadro Comissionado de Direção da Administração Indireta (DAF),. O objetivo é remodelar a estrutura do nível de direção das autarquias e fundações públicas de direito público da administração indireta do Poder Executivo. A iniciativa é do governo estadual e deve ser votada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa.
Uma das novidades é a criação de duas unidades administrativas – Diretoria-Geral e Diretorias Setoriais. Com isso, também serão alterados para diretor setorial os cargos hoje denominados como diretor técnico, diretor administrativo-financeiro, diretor jurídico etc.
Segundo o governo, a iniciativa visa readequar a estrutura organizacional das fundações e autarquias a um “novo modelo de gestão, em consonância com as políticas públicas” para “aperfeiçoar e aprimorar as atividades da administração indireta”.
O projeto define as competências das Diretoria-Geral e das Diretorias Setoriais e estabelece em anexo a equivalência entre os cargos existentes e os que vão substituí-los, bem como a remuneração atual e a nova.
Conforme a proposta, as fundações e autarquias serão organizadas em dois grupos, A e B, que terão tabela remuneratória distinta. Assim, o Grupo A abrigará DER, Detran, Iases, Idaf, Incaper, Prodest, Iema e IPAJM. Os valores remunetários serão os seguintes: diretor-geral, R$ 18.194,03 diretor-setorial, R$ 15.469,93
Já o grupo B terá Jucees, Fapes, Agerh, Aderes, DIO, RTV, Arsp, IJSN, Fames, Ipem, Esesp e Procon, com R$ 15.464,93 para o diretor-presidente e R$ 13.145,21 para diretor setorial.
Fonte: POLÍTICA ES
