O Espírito Santo agora tem a Semana Estadual da Biodiversidade Marinha, incluída no calendário oficial do estado pela Lei Estadual 12.759/2026. Sancionada pelo Executivo, a norma foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20) junto com outras quatro leis de iniciativa da Assembleia Legislativa (Ales).
De autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), a lei prevê que sejam realizadas ações de conscientização ambiental, incentivo à pesquisa científica, valorização de práticas sustentáveis e fortalecimento da educação ambiental nas escolas na semana em que recair o dia 16 de outubro.
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 651/2025, pautado pelo fato de o Congresso Nacional ter dado a Guarapari o título de Capital Estadual da Biodiversidade Marinha (Lei 15.004/2024).
“A aprovação deste projeto representa não apenas um reconhecimento da importância da biodiversidade marinha para o Espírito Santo, mas também um compromisso efetivo com a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a valorização de Guarapari como polo de referência ecológica”, justificou Coronel Weliton no PL.
Julho Verde
Também publicada nesta sexta no Diário Oficial, a Lei Estadual 12.765/2026 institui o Julho Verde, Mês da Valorização da Agricultura. O evento deverá ser celebrado anualmente e tem como finalidade promover, conscientizar e valorizar a importância da agricultura para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Conforme o autor do projeto (PL 473/2025), deputado Adilson Espindula (PP), o mês de julho foi escolhido pelo seu simbolismo e estratégia. “Neste período, é comemorado o Dia da Agricultura Familiar (24 de julho), data que homenageia milhões de produtores rurais que, com dedicação e trabalho árduo, garantem o abastecimento de alimentos para o país e preservam práticas produtivas que respeitam o meio ambiente e a cultura local”.
Outras leis
Outras três leis com origem em proposta do Legislativo foram sancionadas pelo governador do Espírito Santo. São elas: Lei 12.760/2026, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Laranjeiras Velha a atual Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Laranjeiras – EEEFM Laranjeiras, localizada no bairro Laranjeiras Velha, município de Serra.
Lei 12.762/2026, que incluiu no calendário oficial do estado o Dia Estadual do Leiloeiro, a ser comemorado anualmente a 19 de outubro.
E, finalmente, a Lei 12.763/2026, também sancionada hoje pelo governo do Estado, que dá nome de Governador Elcio Álvares à estação do aquaviário situada na Rodoviária de Vitória.
Fonte: POLÍTICA ES
