O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou a apresentação dos Planos “Pena Justa” e “Recomeçar”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento, dedicado a membros do MPES e integrantes das Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, ocorreu na Sala de Situação, nesta sexta-feira (09/05).
Os responsáveis pela palestra foram o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia de Albuquerque, e a Chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da Senappen, Jéssica Leal e Silva Macedo, que trouxeram os conteúdos para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, e para as Subprocuradoras-Gerais de Justiça Elda Spedo (Administrativa), Andréa Maria da Silva Rocha (Judicial) e Luciana Andrade (Institucional).Estiveram ainda presentes o Corregedor-Geral, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, o Ouvidor do MPES, Humberto Alexandre Campos Ramos, Procuradores e Promotores de Justiça que atuam nas áreas correlatas dos programas, bem como a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, e representantes da Secretaria de Estado da Justiça e da Polícia Penal.
Em discurso, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença dos integrantes do Ministério da Justiça que vieram de Brasília e o olhar para o Espírito Santo, para a promoção de políticas públicas. “Estamos contentes que há uma dedicação ao nosso Estado, especialmente para acolher vítimas de crimes”, refletiu.
Apresentação
O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como “Pena Justa”, busca estabelecer metas para enfrentamento da situação de calamidade observada nas prisões brasileiras.Além de seguir metas nacionais determinadas, cada Estado será responsável por apresentar um próprio plano, que deverá ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Secretário Nacional de Políticas Penais explicou as temáticas do programa. “Estamos investindo na recondução dos presos, mas também no bem-estar das vítimas de crimes. O programa também busca proteger os servidores. Estamos nos debruçando sobre um obstáculo histórico e procurando por soluções. Desde o Brasil Império os problemas são os mesmos, como má alimentação, más condições nas unidades”, avaliou André Garcia.Segundo o Governo Federal, o “Pena Justa” terá um conjunto de ações baseado no cumprimento da pena de forma a favorecer a reintegração social de pessoas egressas, a qualificação dos ambientes prisionais, a valorização das carreiras penais, a implementação de programas de atenção às vítimas de delitos, entre outros.
A chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da Senappen, por sua vez, compartilhou detalhes do programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes -, que promoverá acolhimento e orientação, inclusive jurídica e processual, encaminhamento e assistência às vítimas de crimes, por meio da contratação de equipes multidisciplinares para atuarem nos Centros de Atenção às Vítimas – CAVs, nos Ministérios Públicos Estaduais.
Jéssica Leal elogiou o trabalho realizado pelos membros do MPES na proteção das vítimas de crimes e frisou que a instituição terá à disposição cerca de R$ 2 milhões para execução de atividades relacionadas com o programa.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
