O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou do lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Estado nesta segunda-feira (19/05).
Os projetos foram apresentados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, e o evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; da Dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), Luciana Almada de Magalhães Farias Chamoun, e do Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), Itamar de Ávila Ramos.
Também estiveram presentes o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, o Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André de Albuquerque Garcia, dentre outras autoridades.
O encontro ocorreu no Complexo Penitenciário de Viana, abordando dois temas que ampliam a presença do Estado nas prisões, fortalecendo a segurança pública. O Projeto “Pena Justa – Informa” garante acesso à informação e à educação não escolar, enquanto o Projeto “Pena Justa – Segurança Alimentar” promove segurança alimentar com produção de alimentos dentro da unidade prisional.
Os projetos
Atualmente, apenados na Penitenciária de Segurança Máxima (PSMA) passam 22 horas por dia nas celas, sem acesso à educação formal, ao trabalho e à cultura, direito previsto na Lei de Execução Penal
O Projeto “Pena Justa – Informa” busca transmitir uma grade de conteúdo informativo e educativo para pessoas em cumprimento de pena. O programa visa elaborar uma curadoria padronizada com foco em promoção da cidadania para apoiar novas trajetórias e a reintegração dessas pessoas à sociedade.
Ele será iniciado em formato piloto na Penitenciária de Segurança Máxima II de Viana e implantado inicialmente em 36 celas, alcançando diretamente 72 pessoas privadas de liberdade, com previsão de transmissão de 30 horas semanais de conteúdo.
O projeto é uma parceria coma a Fundação Roberto Marinho, o Canal Futura, e com o Canal Curta e com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. A parceria também prevê o apoio à divulgação de iniciativas culturais no sistema prisional e socioeducativo e apoio a ações de capacitação profissional e promoção da inserção socio laboral.
Já na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, também no Complexo de Viana, o ministro Barroso lançou o Projeto “Pena Justa – Segurança Alimentar”, que estrutura unidades produtivas agrícolas e agroindustriais dentro de estabelecimentos prisionais.
O objetivo é garantir qualidade na alimentação oferecida para pessoas em cumprimento de pena e profissionais que atuam nas unidades, além de promover a capacitação profissional dos internos, com certificado, remuneração e vinculação a políticas de reinserção social. O projeto também prevê a adequação de cozinhas e o escoamento da produção para a comunidade.
O projeto-piloto iniciado no Espírito Santo envolve áreas para produção de hortaliças e para produção de peixes. Ele é uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e beneficiará diretamente 27 pessoas encarceradas que participaram de formações em piscicultura e agroindústria. O projeto alcançará cerca de 700 pessoas.
Com informações do CNJ
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
