O deputado Lucas Polese (PL) quer que todas as faixas de pedestres do estado tenham rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei (PL) 2/2026 em tramitação na Assembleia e sob análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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A proposta define que as rampas deverão seguir padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Lei Federal 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país).
Em mensagem de justificativa aos pares, Polese destaca que a falta de rampas em espaços públicos representa obstáculo e compromete a autonomia, a segurança e a dignidade humana. Na questão específica das faixas, salienta que a inexistência de melhor acesso torna ineficaz a própria finalidade da faixa, “pois impede que pessoas com mobilidade reduzida realizem a travessia de forma independente e segura, gerando exclusão social e risco à integridade física”.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser publicada em diário oficial.
Fonte: POLÍTICA ES
