O deputado Sergio Meneguelli (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 459/2026 no qual propõe um programa estadual próprio para atender idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas. Trata-se do Programa Estadual de Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo.
A matéria do deputado condiciona o atendimento público para esse grupo de pacientes à existência de prescrição médica e uso contínuo por pelo menos 1 ano. Há uma ordem de prioridade para aqueles que têm dificuldades de locomoção.
Algumas diretrizes contidas no PL 459/2026, entre outras, propõe orientação ao uso seguro e racional dos medicamentos e controle integrado do estoque pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Facilitar o tratamento dos pacientes e fortalecer as políticas públicas de assistência farmacêutica são algumas das justificativas de Menegueli.
“A entrega domiciliar de medicamentos representa medida capaz de promover maior adesão aos tratamentos prescritos, reduzir o abandono terapêutico e conferir mais dignidade aos usuários que apresentam dificuldades permanentes ou temporárias de locomoção” argumenta Meneguelli.
“Além disso, possibilita melhor planejamento da assistência farmacêutica, favorecendo a organização logística e o acompanhamento dos pacientes pela rede pública de saúde”, complementa.
O PL passará por análise das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e Saneamento e de Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
