Nos dias 27 e 28 de novembro acontece o 1° Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia. O evento no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é organizado pela OAB-ES com apoio da Assembleia Legislativa (Ales), da Ascamves e do próprio TCE-ES.
A Ales estará presente nos dois dias de debates com a participação de procuradores e diretores da Casa. O presidente, deputado Marcelo Santos (União), participa da mesa de abertura do evento, no dia 27, a partir das 13 horas.
“A Assembleia tem buscado estar cada vez mais próxima das instituições que ajudam a aprimorar o Estado. A parceria com a OAB-ES nesse Congresso mostra que estamos comprometidos em fortalecer o processo legislativo, a técnica jurídica e o diálogo institucional, que garantem segurança e credibilidade às leis capixabas.” Ressalta o presidente da Ales.
O evento é organizado pela presidente da Comissão de Procuradores Legislativos da OAB/ES, Patrícia Monteiro Leite; pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES, Rafael Teixeira de Freitas; e pelo diretor de Relações Institucionais da Escola Superior da Advocacia (ESA) OAB/ES, Helio Maldonado.
“O interesse principal é levar uma capacitação sobre temas que são bastante angustiantes em todo ecossistema do processo legislativo, principalmente aos operadores do Direito, porque há a necessidade de constitucionalidade, no aspecto formal, material, haja vista a juridicidade de que aquilo que esteja em curso não colida com o resto do ordenamento jurídico”, explica Maldonado.
A organização do evento ressalta que os assuntos são interessantes para procuradores legislativos que vão atuar nas câmaras municipais ou na Assembleia; pessoas que têm alguma formação em Direito e trabalhem nas assessorias jurídicas; e até mesmo atores envolvidos com o controle externo do processo legislativo, como Tribunal de Contas ou Poder Judiciário.
Temas
Os eventos do primeiro dia trarão reflexões sobre o próprio papel e importância dos operadores de Direito no processo legislativo em todas as dimensões possíveis; a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como diretrizes de direitos humanos que influenciam o processo; debate sobre autonomia técnica e intelectual dos procuradores legislativos; e uma radiografia de como é o esqueleto da relação Executivo e Legislativo.
“Por que o Executivo precisa ter uma coalizão de parlamentares para ter governabilidade, e de que forma legítima e republicana os parlamentares podem pleitear uma contrapartida como, por exemplo, cota de emendas para realização de políticas públicas”, exemplifica um dos organizadores.
Já o segundo dia, com programação pela manhã, diálogos e painéis trarão temas como o desafio atual do controle de constitucionalidade de leis locais; emendas impositivas no orçamento; a contratação de advocacia pelo poder público, em especial as câmaras municipais; julgamento de contas e de gestão; advocacia de interesses e lobby; além do assunto novas tecnologias e governança.
“Um congresso do OAB, que o público é de operadores, traz novos mercados para advocacia, para assessoramento de gabinetes, para advocacy de grupos de interesses, para lobby de interesses específicos, para defesa de constitucionalidade de leis, para defesa de atos administrativos”, cita Helio Maldonado.
Inscrições
O evento exige inscrições com valores entre R$ 25 e R$ 60 para estagiários e estudantes de direito; advogados e demais participantes. Para advogados no primeiro ano de atuação (1º de janeiro de 2025 até a presente data) o evento é gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo site https://jacredenciei.com.br/e/congressoprocessolegislativo
Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia
- Programação do Dia 27/11
12h30: Credenciamento
13h: Mesa de Abertura: Domingos Taufner (TCE-ES), Rodrigo Chamoun (TCE-ES), Erica Neves (OAB/ES), Francisco Martinez Berdeal (MPES), Marcelo Santos (Ales), Juscelino Brzesky (Ascamves) e Thiago Siqueira (ESA OAB/ES);
14h: Conferência de Abertura – Tema: “A Advocacia e o Processo Legislativo” – Conferencista: Ricardo Bennetti (Ales);
14h30: Diálogos – Tema: Constituição, ODS e Parlamentos: inovação normativa orientada a resultados; Debatedoras: Elda Bussinguer (FDV) e Luciana Andrade (MPES);
15h: Coffee Break
15h30: Ted Alike – Tema: O Procurador Legislativo como agente político dotado de independência funcional; Apresentadora: Patrícia Monteiro Leite (OAB/ES);
16h: Painel Temático – Tema: “Governabilidade: as estruturas do ordenamento jurídico do relacionamento institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo”; Palestrante: Helio Maldonado (ESA OAB/ES); Debatedores: João Gualberto (Ufes) e Giuliano Nader (Ales);
- Programação do Dia 28/11
08h30: Credenciamento
09h: Conferência de Abertura – Tema: “Justiça Multiportas e Controle de Constitucionalidade de Leis locais”; Conferencista: Alexandre Coura (MPES);
09h30: Diálogos – Tema: Emendas Impositivas no Orçamento do Poder Executivo; Debatedores: José Arimathea (Ales), Maria Clara Perim (MPES) e Aridelmo Teixeira (Fucape);
10h: Painel Temático – Tema: “A Jurisdição Constitucional e o Processo Legislativo”; Palestrante: Dalton Morais (AGU); Debatedores: Vinícius Oliveira e Maurício Xavier (Ales);
13h: Retorno
13h30: Diálogos – Tema: “Advocacia de Interesses, Lobby e Representação Institucional”; Debatedores: Rafael Teixeira de Freitas (OAB/ES) e Thomaz Tommasi (cientista político)
14h: Painel Temático – Tema: “O Julgamento das contas de governo e de gestão do Chefe do Executivo e Legislativo e a competência do Tribunal de Contas”; Palestrante: Domingos Taufner (TCE-ES); Debatedores: Mariana Beliqui (OAB/ES) e Marcia Bortoloti (Câmara de Rio Novo do Sul);
15h: Coffee Break
15h30: Palestra – Tema: “A contratação de advogado pelo Poder Público: visão do STF e do TCE-ES”; Palestrante: Murilo Moreira;
16h: Painel Temático – Tema: “Governança no Processo Legislativo e as Novas Tecnologias”; Palestrante: Leandro Piquet (delegado); Debatedores: Daniela Garcia e Daniela Braga (procuradoras de câmaras).
Fonte: POLÍTICA ES
