Os possíveis impactos da ampliação do Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV) para a comunidade que tira do mar o sustento de suas famílias foram debatidos em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Pesca da Assembleia Legislativa (Ales), na noite de quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Guarapari.
O encontro teve grande participação popular, especialmente pescadores e outros possíveis afetados com a proposta. O ambiente era de apreensão porque, conforme informado pelo presidente da frente parlamentar, deputado Zé Preto (Podemos), circulou entre a comunidade pesqueira a informação de que a ampliação da área de reserva adentraria o mar e proibiria a pesca artesanal, que é feita em área de até uma milha (em torno de 1,6 quilômetro) da margem.
Nas quase duas horas de reunião vários pescadores se manifestaram e, em praticamente todas as falas, estava presente a informação da ampliação do parque para a área marítima, bem como muitas reclamações sobre a fiscalização. Segundo os depoimentos, fiscais e policiais estariam agindo de forma arbitrária, apreendendo embarcações e redes sem mandado judicial.
O secretário municipal de Pesca e Agricultura de Guarapari, Antonio Carlos Cavalcanti de Souza, que acompanha a situação dos pescadores desde 1982, pediu mudança no tratamento com os pescadores não apenas no Espírito Santo, mas em todo o país.
“Na zona costeira do Espírito Santo, nós vamos perceber que a injustiça com esses povos é muito grande. Não bastasse o fatídico caso de Mariana, que prejudica a atividade pesqueira, ainda temos ocupações com as plataformas de petróleo, que estão criando zonas de exclusão de pesca. Se não bastasse isso, agora tem essa questão das unidades de conservação”, disse.
O secretário acentuou não ser contra unidades de conservação, mas sim contra a exclusão da atividade pesqueira na costa. “Eles precisam fazer com que os pescadores interajam e sejam parceiros das unidades de conservação. Não podemos excluí-los. O Ministério do Meio Ambiente só vê problema e não aponta solução alguma, e não existe problema sem solução”.
Rigor da lei
O promotor de Justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir considera necessário que a Colônia de Pesca promova o conhecimento, o treinamento, a qualificação, “uma facilitação dos meios para conhecimento das normas e do credenciamento adequado”.
“Proibir tudo impede quem quer fazer direito e não impede quem quer fazer errado, porque faltam recursos materiais para essa fiscalização. Deixamos de ter ali o pescador que pesca licitamente, com quantidades proporcionais, e passamos a ter ali o sujeito que entra de madrugada, passa o balão até não poder mais, joga a rede fora dos padrões, mata tartaruga, golfinho e destrói”, denunciou o promotor.
Otávio Guimarães ainda cobrou atuação do poder público para “criar um sistema que impeça as traineiras de vir um pouco mais adentro do mar e limpar a nossa costa como eles vêm aqui fazer”.
O promotor também fez uma crítica aos órgãos responsáveis por áreas de conservação, pois, na visão dele, não fazem o que precisa ser feito. “Eu lamento ver o parque Paulo César Vinha querer a ampliação de sua área, mas nega que já perdeu mais do que sua área inteira em incêndios que teve ao longo de sua existência. O parque tem 1.500 hectares e já perdeu mais de 1.550 com incêndios”.
O representante do Ministério Público sugeriu a exploração turística sustentável, integrando os pescadores. “Tenho certeza de que se tivéssemos um roteiro turístico, com um píer com o controle de acesso dos barcos, porque turismo é indústria que gera dinheiro o ano inteiro, teríamos todas as condições de financiar a defesa ambiental e de qualificar o pescador”, propôs.
Iema
A gestora do Parque Paulo César Vinha, Juliana Salgueiro, entregou à frente parlamentar um documento oficial com a proposta de ampliação do parque ambiental, sem previsão de demarcação em área de mar. A servidora do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) estava acompanhada por dois agentes da fiscalização, que também responderam a vários questionamentos dos participantes em relação às queixas de possíveis abusos da fiscalização.
Presidente da Colônia de Pesca Z3, de Guarapari, Marcilene Carneiro Chagas Belo elogiou a participação da representante do Iema, mas salientou que a preocupação dos pescadores não se restringe à suposta demarcação marítima do parque, mas também envolve restrições impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).
“Pescadores estão sendo autuados, tendo barcos e redes apreendidos, porque não têm as informações corretas sobre locais proibidos de pesca. Ademais, há duas portarias do Ministério do Meio Ambiente que precisam ser revogadas, senão inviabiliza a atividade da pesca artesanal. E a pesca artesanal não é o problema da ameaça de extinção de nossos peixes, mas sim as traineiras, grandes barcos que vêm de fora pescar em nossa costa e invadem e arrastam tudo”, disse Marcilene, conhecida como Pretinha.
A manifestação do Iema gerou maior tranquilidade aos pescadores, conforme salientado pelo secretário de Pesca, Antonio Carlos Cavalcanti, pelo presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Câmara de Guarapari, vereador Odair Rossi, e pelo próprio deputado Zé Preto.
“Havia um sentimento de perseguição na demarcação do parque, e o Iema deixou um documento que atendeu aos pescadores, uma categoria muito massacrada. Tivemos muito apoio. Saímos satisfeitos. Quando a gente debate e faz uma boa entrega à sociedade, a reunião fica produtiva”, avaliou o presidente da Frente Parlamentar da Pesca da Ales.
A frente agora vai examinar o documento apresentado pelo Iema e tirar as dúvidas. “O secretário Antonio Carlos é muito experiente e vai nos ajudar com esse trabalho, que vai subsidiar o relatório dessa audiência pública”, finalizou Zé Preto.
Fonte: POLÍTICA ES
