A Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales) esteve em Boa Esperança na noite desta quarta-feira (20) para apresentar as ações do colegiado em benefício da causa animal e dialogar com os protetores locais sobre as necessidades do município na área. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores, integrantes da prefeitura e defensores da causa animal.
Na abertura dos trabalhos, a deputada Janete de Sá (PSB), presidente da comissão, ressaltou que a forma como se trata os animais revela o caráter da pessoa. “Somos uma voz que busca justiça para os animais e qualidade de vida. Agradeço a proteção animal, pois essas pessoas muitas vezes fazem o papel que o poder público municipal deveria estar fazendo. São verdadeiros anjos da guarda dos animais, que não nascem nas ruas, mas são abandonados nas ruas todos os dias por mãos humanas irresponsáveis”, frisou.
Ela contou que entrou na Assembleia em 2003 (está no sexto mandato consecutivo), e desde então fez uma série de ações voltadas para a defesa dos animais. Entre elas, citou o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005); a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais em 2019; e, em 2023, a Comissão Permanente de Bem-Estar Animal e o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos (Pet Vida – Lei 11.792/2023).
Janete explicou que ao longo do tempo conseguiu inserir uma rubrica no Orçamento do Estado que possibilitou a destinação de recursos financeiros para a causa animal por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), utilizando o Pet Vida. “É um programa novo, de controle e bem-estar animal, que agora está em todos os 78 municípios capixabas. Começou com R$ 5 milhões e agora estamos com R$ 15 milhões”, comemorou.
O programa ganhou recentemente o “carretão da castração”, que leva aos municípios os serviços veterinários de vacinação e castração de cães e gatos. O carretão vai estar em Boa Esperança para atender os munícipes nos dias 22 e 23 de maio. “É um equipamento de qualidade, altamente capacitado para atender os animais”, garantiu.
Apenas no primeiro ciclo do Pet Vida, desde 2024, foram 4.163 castrações. Já no segundo ciclo, até 28 de fevereiro deste ano, foram 9.189 castrações. “Foram mais de 14 mil castrações até agora e não perdemos nenhum animal. Com isso, tiramos quase 300 mil filhotes das ruas”, exaltou.
Além do carretão, Janete falou que a cidade recebeu R$ 42 mil em recursos estaduais e verba de emendas parlamentares dela para a Associação dos Cuidadores de Animais de Boa Esperança (Acabe) voltadas para atendimento dos animais. A deputada enfatizou que o ideal seria o município fazer parcerias com clínicas locais para os atendimentos, principalmente, de urgência e emergência.
“A carreta vem de duas a três vezes por ano. É para quem não pode pagar e para os protetores. A prefeitura precisa fazer um convênio com clínicas locais para fazer o atendimento de urgência dos animais, como num caso de um atropelamento, um envenenamento ou de maus-tratos”, mencionou.
Também listou as propostas dela em tramitação na área da causa animal, como os Projetos de Lei (PLs) 66/2026, que autoriza o autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Integrado de Saúde Animal (Sisal); 97/26, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais em Situações de Emergência e Desastre (Peama); e o 303/26, que cria a Polícia Estadual Integrada de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose Animal.
CPI
Em relação à CPI, também presidida por ela, informou que chegam mais de 55 denúncias por mês ao colegiado, que faz uma atuação integrada nas ações junto com a Polícia Civil (PCES), Ministério Público (MPES), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES) e Delegacia de Meio Ambiente.
“Trabalhamos com responsabilidade. Se a gente não punir os agressores, a gente vai continuar deixando as pessoas cometendo delitos. Recebi uma denúncia grave aqui que uma pessoa na região rural matou uma cadela para se vingar da irmã. Vamos descobrir quem é e a CPI vai pra cima”, afirmou.
A vereadora Sheila Santos (Pode) elogiou a atuação de Janete. “A gente vê sua dedicação, sabemos que não é fácil. As pessoas acham que a gente pode muito, mas a Câmara tem suas limitações. Conseguimos criar a Comissão de Proteção Animal e um título (de utilidade pública) para a Acabe. Apresentamos emenda impositiva (para a causa animal), mas ainda não saiu do papel. Precisamos do Executivo envolvido. O prefeito demonstrou boa vontade para fazer, mas o gestor da secretaria precisa fazer sua parte”, observou.
Cobranças
As integrantes da Acabe fizeram cobranças para a melhoria do atendimento dos animais no município. Priscila Sampaio falou que são muitos casos de atropelamento na cidade. “Temos que fazer rifa, vendemos os itens personalizados da associação, a gente se humilha para conseguir dinheiro. É um dinheiro muito alto uma cirurgia ortopédica, a gente tem que levar para São Mateus. Fazemos com amor, mas precisamos de um suporte. É muito triste ver um animal agonizando na rua”, lamentou.
Já Alessandra Ferrari pontuou que é necessário obter um local para cuidar dos animais temporariamente e pediu ações mais efetivas da prefeitura. Ela ainda relatou dificuldades de concretizar as medidas junto ao poder público estadual. “Minha casa já foi lar provisório. Já teve contaminação de cinomose, então não posso pegar um cachorro de rua e levar para lá. Precisamos de um local para deixá-los numa emergência. A castração também é importante para evitar a procriação, é o primeiro caminho que o município tem que atacar”, salientou.
Quem também solicitou mais urgência da prefeitura foi a protetora Vanúbia Câmara. Ela lembrou que é preciso cuidar dos animais soltos no centro de Boa Esperança, mas também dos cães e gatos que estão nos distritos do município.
Cristiano Bastianelli, gerente de Programas e Projetos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, parabenizou o trabalho de Janete e agradeceu as emendas que ela destinou para a área, mas falou que são necessários muitos recursos para atender todas as necessidades do município.
Segundo expôs, foram feitas 100 castrações em fevereiro deste ano e vão ser feitas mais 100 em breve, contudo, foram registrados 250 cadastros de interessados em castrar seus animais. “Precisaríamos de 800 (castrações) por ano. Infelizmente, não conseguimos avançar mais por causa de recursos”, lastimou.
Soluções
A presidente da Câmara, Joseth do Livramento (PRD), mencionou que no próximo concurso público para servidores da prefeitura vai ter o cargo de médico-veterinário. Também prometeu que vai agendar uma reunião das protetoras com a Secretaria de Meio Ambiente e a prefeitura para entender quais são os entraves para as ações da causa animal na cidade.
Ao final dos trabalhos, Janete fez um balanço dos apontamentos feitos durante o encontro e prometeu prestar todo apoio para solucionar as demandas. Ela cobrou o pagamento das emendas impositivas dos vereadores na área; sugeriu a criação de projeto para cadastramento dos animais para efeitos de controle da raiva e de um de código municipal com punição para quem maltratar animais; a disponibilização pela prefeitura de um espaço para acolher os animais provisoriamente, convênio com clínicas locais e um valor mensal no Orçamento para a causa animal; além de uma atuação mais enérgica das Polícias Militar e Civil quando forem solicitadas pelos protetores.
Além dos citados, prestigiaram a audiência pública os vereadores Maicon Gomes (PSB), Ronaldo Santos (Pode), Zé Maria (Republicanos) e Chiquinho do Sindicato (PT).
Boa Esperança
Com aproximadamente 15 mil habitantes, Boa Esperança fica na microrregião nordeste do Espírito Santo e faz divisa com os municípios de Pinheiros, Ponto Belo, Nova Venécia e São Mateus. A cidade fica a 285 quilômetros da capital, Vitória.
A economia do município é baseada na agricultura familiar, com destaque para as lavouras de café, pimenta-do-reino e mamão-papaia. O principal ponto turístico é a Pedra da Botelha, localizada entre os distritos de Km do Vinte e Sobradinho, onde os visitantes podem ter experiências de ecoturismo, com trilhas e contemplação da natureza.
Fonte: POLÍTICA ES
