A Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.007/2023, que permite a entrada de animais de assistência emocional de pessoas com autismo, deficiência intelectual e transtornos psicológicos ou sensoriais em ambientes públicos e privados. A matéria, do Coronel Weliton (DC), foi uma das 20 acatadas em reunião ordinária híbrida realizada na tarde desta segunda-feira (8).
“Esses animais são muito importantes para a consolidação da saúde das pessoas com esse tipo de diagnóstico. São animais de pequeno porte, obviamente, observadas todas as exigências sanitárias para o ambiente, para as instituições e as orientações técnicas. O animal, no seu dia a dia, faz parte da vida daquela pessoa com aquele diagnóstico. (…) Esse projeto foi oriundo de uma sugestão das próprias famílias que têm pessoas nessa situação”, disse.
Também de autoria do parlamentar, que preside a Comissão de Turismo e Desporto, foram acatadas duas proposições que conferem títulos a municípios da Grande Vitória: Vila Velha poderá ser a Capital Estadual do Surfe (PL 202/2025); enquanto Vitória, a Capital do Beach Tennis (PL 195/2025).
“Entendemos pertinente fazer essas proposições porque através de diversas práticas esportivas desenvolvemos o turismo, o esporte e também outras atividades que são relacionadas ao esporte, como eventos esportivos, que geram emprego e renda para as pessoas e, cada vez mais, o Espírito Santo se consolida como um destino turístico através do esporte”, afirmou Coronel Weliton.
Mulheres no volante
Elaborado pela deputada Iriny Lopes (PT), foi acolhido o PL 150/2023, que cria no Espírito Santo a Campanha Permanente “Mulher No Volante Segurança Constante”. A ideia é combater a violência e a discriminação de gênero no trânsito.
Entre as diretrizes da campanha estão o enfrentamento do assédio e de discriminação contra as mulheres; a informação de ocorrências desse tipo e o fornecimento de cartazes contendo número de telefone dos órgãos de acolhimento e atendimento às mulheres. Além de medidas para incentivar a denúncia, conscientizar a população e garantir acesso aos órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher no trânsito.
Outra matéria da petista aprovada foi o PL 356/2024, que cria o programa de terapia nutricional para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Espírito Santo. A medida contempla ações como a avaliação e o acompanhamento nutricional desse grupo, com a promoção de suporte familiar e de formação continuada de profissionais.
Segundo a proposta, será preciso garantir o atendimento individual e multidisciplinar dessas pessoas, bem como a integração com programas de saúde e educação. Para alcançar esse intuito, prevê parcerias do Executivo com entidades de saúde do Estado e Municípios, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais.
A reunião contou com a presença do presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos (MDB); do vice-presidente, Denninho Silva (União); e dos membros efetivos Alexandre Xambinho (Podemos), Delegado Danilo Bahiense (PL), Coronel Weliton (DC), Janete de Sá (PSB) e Callegari (DC).
Confira os projetos aprovados:
1) Projeto de Lei (PL) 760/2023, de Lucas Polese (PL), que cria o Programa Superprodutor Rural no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
2) Projeto de Lei (PL) 473/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Guaçuí o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Aprovado;
3) Projeto de Lei (PL) 564/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que dispõe sobre teste de HIV, sífilis e Hepatite “B” em gestantes, no pré-natal, e em recém nascidos. Aprovado, com emendas;
4) Projeto de Lei (PL) 808/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua. Aprovado;
5) Projeto de Lei (PL) 195/2025, do Coronel Weliton (DC), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Vitória o Título de Capital Estadual do Beach Tennis. Aprovado;
6) Projeto de Lei (PL) 150/2023, de Iriny Lopes (PT), que cria a Campanha Permanente “Mulher No Volante Segurança Constante”, no Espírito Santo. Aprovado;
7) Projeto de Lei (PL) 183/2024, do Coronel Weliton (DC), que declara patrimônio natural, material e turístico do Estado do Espírito Santo a Pedra do Moxuara, localizada no Município de Cariacica. Aprovado, com emenda substitutiva;
8) Projeto de Lei (PL) 607/2020, do Engenheiro José Esmeraldo (União), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda;
9) Projeto de Lei (PL) 236/2024, do Coronel Weliton (DC), que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do Socol realizada no Município de Venda Nova do Imigrante. Aprovado;
10) Projeto de Lei (PL) 319/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), que dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda;
11) Projeto de Lei (PL) 154/2025, de Camila Valadão (Psol), que institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
12) Projeto de Lei (PL) 100/2024, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante órgãos públicos no Estado do Espírito Santo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Aprovado;
13) Projeto de Lei (PL) 467/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado. Aprovado, com emenda;
14) Projeto de Lei (PL) 202/2025, do Coronel Weliton (DC), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Vila Velha o Título de Capital Estadual do Surfe. Aprovado;
15) Projeto de Lei (PL) 01/2025, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem nos Tribunais do Júri, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado, com emenda;
16) Projeto de Lei (PL) 260/2024, do Coronel Weliton (DC), que altera a redação de item do Anexo Único da Lei 10.974/2019, que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
17) Projeto de Lei (PL) 356/2024, de Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre o programa e terapia nutricional para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
18) Projeto de Lei (PL) 145/2025, de Denninho Silva (União), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado. Aprovado;
19) Projeto de Lei (PL) 1.007/2023, do Coronel Weliton (DC), que dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de assistência emocional no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
20) Projeto de Lei (PL) 293/2024, do Coronel Weliton (DC), declara patrimônio cultural imaterial, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Festa de Sant’Ana do Distrito de Pequiá, localizado no município de Iúna. Aprovado, com emenda.
Fonte: POLÍTICA ES
