Finanças aprova medidas antiviolência em estádios

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 12 projetos e rejeitou 1, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (16). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 294/2023, do presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que prevê sanções para indivíduos que participem de brigas generalizadas em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios e ginásios no Espírito Santo. A matéria foi aprovada com adição de emenda e agora segue para análise do colegiado de Desposto. 

Fotos da reunião

O autor da proposta entende que a legislação precisa ser mais rígida com esse tipo de violência praticada no entorno de eventos esportivos. “Olha, projeto importantíssimo, aprovado hoje aqui na Comissão de Finanças, para que nós possamos gerar punição àquelas pessoas que causam ou participam de brigas e tumultos dentro e fora, em volta das arenas esportivas no estado do Espírito Santo”, comentou. 

“Nós, como eu falei aqui na reunião da Comissão de Finanças, temos que ir apertando o cerco da legislação contra aquelas pessoas que praticam atos de violência dentro e fora dos estádios, uma vez que as arenas esportivas precisam ser para as famílias, para que as crianças estejam presentes, para que as mulheres estejam presentes, para que nós possamos ter nos estádios as famílias presentes, porque o esporte é sempre algo relacionado com a inclusão”, acrescentou Hoffmann. 

“O esporte tira jovens e adolescentes das drogas e é importante que essas arenas, essas pessoas possam frequentar. E hoje, em função do medo que muitas pessoas têm, mulheres e crianças, de estarem envolvidas de repente em alguma briga, sem estar de fato nessa briga, estar passando, chegando numa arena esportiva e de repente acontece uma briga e podem sofrer algum tipo de violência, essas pessoas acabam afastadas dessas arenas esportivas. Portanto, esse projeto tem como objetivo central fazer com que a gente possa ir apertando o cerco”, complementou o parlamentar.

Punições

O proponente também comentou sobre a adoção da emenda proposta pela Procuradoria da Casa, ajustando os valores das punições aplicadas aos infratores. “Já existe legislação federal sobre o tema e agora nós aprovamos na comissão uma matéria que vai gerar sanções administrativas, punições pecuniárias em dinheiro para que essas pessoas pensem muito antes de praticar um ato de violência dentro e fora das arenas esportivas. A emenda foi em relação à questão do valor das multas a serem pagas, foi feito um ajuste e a Comissão de Finanças acatou”, explicou o deputado.

Veja como ficou a votação:

• PR 032/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense, que cria a medalha “Braz da Costa Rubim” em homenagem aos profissionais da história e cultura espírito-santense. APROVADO 
• PL 060/2023, do deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA
• PL 294/2023, do deputado Tyago Hoffmann, que dispõe sobre sanção para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou for de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva. APROVADO COM EMENDA
• PL 123/2023, do deputado Dr. Bruno Resende, que torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde. APROVADO 
• PL 570/2023, da deputada Janete de Sá, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose. APROVADO COM EMENDA 
• PL 235/2023, da deputada Camila Valadão, que concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual. APROVADO COM EMENDA
• PL 552/2019, do deputado Capitão Assumção, que veda a contratação de pessoas condenadas pela prática do crime de abuso sexual e congêneres para desenvolver atividades profissionais nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
• PL 042/2023, do deputado Dary Pagung, que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. APROVADO
• PL 115/2023, do deputado Denninho Silva, que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA 
• PL 203/2021, da deputada Raquel Lessa, que institui no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a instalação de sala de apoio à amamentação para as mães servidoras, empregadas terceirizadas e visitantes dos órgãos públicos do Estado do Espirito Santo. REJEITADO
• PL 129/2023, do deputado Denninho Silva, que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. APROVADO
• PR 030/2023, do deputado João Coser,  que cria “a Comenda WALDEMAR ALMEIDA LYRIO para homenagear os cidadãos – sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras –, que dedicam suas vidas à defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e que lutam pela construção de uma sociedade mais igualitária e justa”. APROVADO COM EMENDA
• PL 832/2023, do deputado Coronel Weliton, que reconhece a corrida de Carrinho de Rolimã como prática esportiva em todo o Estado do Espírito Santo. APROVADO

Fonte: POLÍTICA ES