No próximo mês de maio, será lembrada no Espírito Santo a Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico. A agenda passa a compor o calendário de eventos com a publicação da Lei 12.802/2026, no Diário Oficial do Estado (DIO) da última quarta-feira (15).
De autoria da deputada Camila Valadão (Psol), a norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 301/2025 e estabelece o 18 de maio como referência para a realização de atividades de conscientização e debates. A norma altera o anexo único da Lei Estadual 11.212/2020, que reúne as datas de interesse público no estado.
Em 18 de maio celebra-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Na justificativa do projeto, Camila destaca os movimentos com foco no fechamento de manicômios e a criação de novas legislações sobre a questão.
“A luta antimanicomial é um movimento histórico e contínuo de defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico, que se contrapõe ao modelo de exclusão e segregação representado pelos antigos manicômios”, frisa a deputada.
A mudança no modelo, conforme explica, deve-se à Lei Federal 10.216/2001, conhecida como Reforma Psiquiátrica Brasileira, segundo a qual a atenção à saúde mental passou a ter diretrizes pautadas na liberdade, dignidade e convivência comunitária.
Camila Valadão defende que a instituição da data ampliará a consciência sobre o tema no estado e fomentará ações de mobilização social sobre os princípios da Reforma Psiquiátrica, constituindo-se em oportunidade para ouvir profissionais, usuários e familiares.
Fonte: POLÍTICA ES
