Oito novos projetos de lei (PLs) apresentados por deputados foram lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e começaram a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales). Dentre as matérias, três versam sobre criação de rotas e circuitos turísticos no estado.
O PL 401/2026, da deputada Janete de Sá (PSB), traz a proposta do Circuito dos Sabores do Caparaó. Conforme a ementa, o trajeto “integra empreendimentos gastronômicos, cafeterias, cervejarias artesanais, produtores de cafés especiais e estabelecimentos de turismo de experiência localizados na região do Caparaó Capixaba”.
Janete apresentou ainda o PL 400/2026 que reconhece a Rota das Cachoeiras do Caparaó, interligando pontos dos municípios de Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iúna, Irupi e Muniz Freire.
Quem também trouxe nova proposta pelo fortalecimento do turismo capixaba foi o deputado Mazinho dos Anjos (MDB), com o PL 404 incluindo municípios na Rota do Café Conilon, recentemente reconhecida em lei.
Atualmente a rota conta com os municípios de Jaguaré, Vila Valério, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Linhares e Sooretama. A proposta agora inclui os municípios de Pancas, Marilândia, Vila Pavão, Águia Branca, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Nova Venécia, Colatina, Alto Rio Novo e Mantenópolis.
Esporte e cultura
O deputado Dr. Bruno Resende (União) protocolou dois novos projetos. O PL 405/2026 declara o Hino da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Liceu Muniz Freire, sediada no município de Cachoeiro de Itapemirim, como de relevante interesse cultural.
Já o PL 396/2026 estabelece no ES a vedação da participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em atividades esportivas e eventos de risco. A iniciativa leva em consideração a recente fatalidade no interior de São Paulo com a morte de uma jovem de 21 anos lançada sem equipamentos de segurança de uma ponte com 40 metros de altura.
A matéria proíbe menores em atividades que exponham o participante a risco relevante de morte ou de lesão grave.
Utilidade pública
Os deputados Marcos Madureira (Podemos) e Raquel Lessa (PP) apresentaram matérias que declaram a utilidade pública de três associações capixabas. Com o PL 398, Madureira busca o reconhecimento para a Associação Xapuri-ES, de Guarapari. Já no PL 403/2026 o mesmo parlamentar apresenta a possibilidade para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Lajinha do Oito, que fica em Colatina.
Com o PL 402/2026, Raquel Lessa busca a declaração de utilidade pública da Associação de Produtores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nossa Senhora da Saúde, localizada em São Roque do Canaã.
Urgências aprovadas
Durante o expediente da sessão foram aprovados dois pedidos de tramitação em regime de urgência. Com isso, já poderão entrar direto na pauta de votações da próxima sessão o PL 399/2026 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2026.
O PL 399 autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, áreas de zona industrial localizadas no Município de Aracruz-ES. Durante a votação do requerimento da urgência, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou a importância da medida para garantir a instalação de uma montadora de veículos que deverá evoluir para importante complexo industrial na área.
Já o PLC 24/2026 traz nova unidade fazendária estadual para dar suporte técnico e coordenar a atuação das assessorias da Reforma Tributária necessárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Fonte: POLÍTICA ES
