O Projeto de Lei (PL) 399/2026, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (22), autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, duas áreas localizadas na zona industrial de Barra do Riacho, em Aracruz. Os terrenos serão destinados à implantação de equipamentos públicos vinculados ao Programa Estruturante Parklog/ES e à instalação de um complexo industrial automotivo da empresa Great Wall Motors.
Conforme a proposta do governo estadual, uma área de 79,5 mil metros quadrados será doada ao Município de Aracruz para a implantação de estruturas públicas ligadas ao Parklog/ES. Já outra área, de aproximadamente 1,74 milhão de metros quadrados, será destinada à Great Wall Motors do Brasil Ltda. para a instalação de uma planta industrial automotiva, incluindo unidades produtivas, áreas logísticas, infraestrutura associada e futuras expansões.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o governador Ricardo Ferraço (MDB) afirma que a iniciativa integra a política estadual de desenvolvimento econômico e busca promover a infraestrutura logística e industrial da Região Norte capixaba.
“A medida (…) tem por objetivo viabilizar projetos estratégicos capazes de fortalecer o complexo logístico-industrial do norte do estado, atrair investimentos produtivos e promover a geração de emprego, renda e inovação”, destaca a justificativa.
Segundo o chefe do Executivo, parte da área será destinada ao município para apoiar a implantação do Parklog/ES, programa que reúne investimentos públicos e privados superiores a R$ 12 bilhões e abrange portos, ferrovias, rodovias, aeródromos e zona de processamento de exportação.
A iniciativa, segundo a mensagem governamental, “permitirá a instalação da infraestrutura administrativa e operacional necessária à gestão do programa, ao apoio da integração logística multimodal e ao fortalecimento da governança territorial do complexo industrial e portuário”.
Complexo automotivo
Outra parcela do imóvel será destinada à instalação de um complexo automotivo da Great Wall Motors, considerado pelo governo como um projeto estruturante para a economia capixaba. De acordo com a justificativa, a iniciativa prevê capacidade produtiva de até 200 mil veículos por ano, investimentos estimados em aproximadamente R$ 4,6 bilhões e potencial para gerar até 10 mil empregos diretos e indiretos.
A primeira fase do empreendimento, prevista para começar em 2026, contempla produção de até 100 mil veículos anuais, investimentos entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,9 bilhões e geração de até 5 mil empregos. As etapas seguintes poderão ampliar a capacidade para 200 mil veículos por ano a partir de 2030.
“O projeto também apresenta relevante dimensão tecnológica, com potencial para estimular parcerias entre empresas, universidades, centros de pesquisa e instituições de inovação, promovendo a qualificação profissional, a formação de mão de obra especializada e a difusão de conhecimento aplicado à indústria avançada”, argumenta o governador.
Ainda conforme a justificativa, a implantação do complexo automotivo deverá favorecer a instalação de fornecedores, prestadores de serviços especializados e empresas correlatas, ampliando a participação da economia capixaba em cadeias produtivas de maior valor agregado e fortalecendo a competitividade industrial do Espírito Santo.
O texto estabelece que os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no projeto. Caso os encargos não sejam cumpridos até o final de 2029 ou haja alteração da destinação das áreas, os terrenos poderão retornar ao patrimônio estadual.
O PL 399/2026 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (22), quando também será votado requerimento para que ele seja analisado em regime de urgência na Casa.
Acompanhe a tramitação do PL 399/20026 na Assembleia
Fonte: POLÍTICA ES
