Duas matérias que garantem direitos a gestantes foram acolhidas na sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (25). As iniciativas são assinadas pela deputada Raquel Lessa (PP) e asseguram às mulheres o acesso ao procedimento de ultrassonografia morfológica na gravidez e a presença de doulas durante o parto e pós-parto.
O Projeto de Lei (PL) 52/2023, que autoriza a participação dessas profissionais para auxiliarem grávidas no parto, passou pelo crivo da Comissão de Finanças em plenário (a matéria já havia recebido parecer favorável dos colegiados de Justiça e Saúde). No parecer foi acatada a emenda que modifica o artigo 1º, mas que não mexe na essência do texto. O PL 614/2023, de João Coser (PT), tramitou apensado à proposta.
A autora Raquel Lessa frisou o papel das doulas na gravidez, parto e pós-parto, na medida em que elas passam tranquilidade e segurança às mulheres durante um período de ansiedade. “As doulas não são acompanhantes, elas são profissionais”. De acordo com a deputada, esse trabalho tem contribuído para a redução de cesarianas.
Os deputados Camila Valadão (Psol) e Welliton Callegari (PL) defenderam a proposta. A psolista disse esperar que, com uma regra estadual, passem a valer as leis aprovadas por municípios mas ainda não executadas. Já Callegari pontuou que a medida reforça uma opção já concedida às gestantes na Lei do Parto Livre (12.194/2024), de sua autoria.
Ambos os parlamentares também se manifestaram a favor do outro projeto de Raquel Lessa, o PL 75/2025, também aprovado pelo Plenário. O texto garante a realização da ultrassonografia morfológica em gestantes como forma de avaliar o desenvolvimento do feto e identificar anomalias congênitas.
A proposta recebeu parecer oral favorável nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, com uma emenda que suprime o artigo 3º (o qual coloca prazo para regulamentação). “Isso é uma conquista muito grande para nós mulheres”, sintetizou a autora.
Para que possam valer, as proposições precisam receber a sanção do governo do Estado.
Veja como ficou a Ordem do Dia
- Projeto de Lei 461/2024, do deputado Gandini, acrescentando item ao anexo único da Lei 10.976/2019 para declarar de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão (AAFCS). Aprovado;
- Projeto de Lei 55/2025, do deputado Coronel Weliton, alterando a Lei do IPVA (Lei 6.999/2001) para incluir as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla no rol daqueles que têm o direito a isenção do pagamento do imposto. Pedido de prazo;
- Projeto de Lei 75/2025, da deputada Raquel Lessa, assgurando o direito das gestantes à realização de, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado;
- Projeto de Lei 52/2023, da deputada Raquel Lessa, sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
