Os deputados realizaram nesta segunda-feira (11) sessão extraordinária para análise e votação de matéria que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Abatedouro e Derivados Avícolas Kaene LTDA, no Município de Santa Maria de Jetibá-ES. O imóvel, de 200 mil metros quadrados, será destinado à construção de unidade industrial adequada para o abate sanitário de galinhas de descarte. A medida também deve atender demandas do próprio Estado, como o suporte às ações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
A relatoria do Projeto de Lei (PL) 287/2026 foi do deputado Adilson Espindula (PP) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Agricultura e Finanças.
“Trata-se de um investimento de relevante interesse público, em especial na defesa sanitária animal, exercida pelo Idaf, eliminando definitivamente o transporte interestadual das aves e proporcionando um controle sanitário mais eficaz, constituindo-se um suporte efetivo do Idaf para o abate de aves apreendidas e no enfrentamento de emergências zoosanitárias”, argumentou o relator.
O parlamentar destacou ainda que as aves abatidas na unidade estarão livres do elevado estresse de longos transportes rodoviários para outros estados.
Na sequência da votação nas comissões, o presidente Marcelo Santos (União) discutiu a importância da medida para a cidade, o estado e o país.
“É a primeira indústria dessa modalidade a ser implantada no Brasil, que vai ser aqui no ES, e na cidade que vossa excelência (Espindula) mora e que não tenho dúvida há um orgulho dos cidadãos. São matérias como essa que a Assembleia não pode fugir da sua responsabilidade e devolver com a velocidade que requer um tema tão importante que trata da questão da vigilância sanitária”.
Crédito
Na mesma sessão foi aprovado o PL 266/2026, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26,2 milhões para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). O recurso será usado para fortalecimento da educação profissional técnica no âmbito da pasta.
Comenda
Também foi aprovado pelos deputados o Projeto de Resolução (PR) 15/2025, da Mesa Diretora, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Rosa Thomé Poldi” destinada a homenagear os voluntários que atuaram em enchentes ocorridas no estado. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Após a votação, o deputado Dr. Bruno Resende (União) agradeceu a aprovação da comenda para que o ES possa lembrar dos anônimos que salvaram vidas em eventos climáticos extremos, como o ocorrido em 2024 em Mimoso do Sul.
Fonte: POLÍTICA ES
