Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei (PL 72/2025) que prevê a instalação de painéis eletrônicos informativos nos pontos de ônibus de grandes avenidas, indicando os horários das linhas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip/ES).
O autor da proposta é o deputado Alexandre Xambinho (Podemos). Segundo ele, um dos grandes desafios enfrentados pelos usuários do transporte intermunicipal é a falta de informações claras e acessíveis sobre os horários e itinerários das linhas de ônibus, o que gera transtornos, insegurança e, muitas vezes, perdas de tempo significativas para os passageiros.
“O objetivo do projeto de lei é garantir que os usuários do sistema de transporte público possam ter acesso a informações precisas e atualizadas sobre os horários das partidas e chegadas dos ônibus, de modo que possam planejar suas viagens de maneira mais eficiente e segura”, justifica.
Xambinho ainda acrescenta que a proposta visa promover a inclusão social, já que o transporte público é utilizado por muitas pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos que podem ter dificuldades em obter informações de forma eficiente.
O projeto também propõe a criação de um canal de atendimento imediato, acessível por telefone e aplicativo digital, para o registro de reclamações e sugestões dos usuários do transporte intermunicipal de passageiros em tempo real.
Conforme o texto, as concessionárias do serviço serão responsáveis pela instalação e manutenção dos painéis informativos e pela operacionalização do canal de atendimento.
O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para a regulamentação da medida, caso venha a se tornar lei.
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor e de Finanças, e depois será votada em plenário.
Confira o andamento do PL 72/2025.
Fonte: POLÍTICA ES
