O deputado Alexandre Xambinho (Podemos) quer instituir um programa de divulgação e promoção do turismo do Espírito Santo, em rede nacional. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 546/2025, que dispõe sobre as diretrizes do programa.
Segundo o deputado, a iniciativa tem o objetivo de promover o Espírito Santo como destino turístico nacional e internacional, valorizando as identidades regionais e a diversidade cultural capixaba.
Para isso, a proposta inclui a criação de campanhas publicitárias em rede nacional de rádio e televisão, produção de conteúdos audiovisuais, documentários, séries temáticas e chamadas publicitárias, além de ações conjuntas com influenciadores digitais, mídias alternativas e plataformas de streaming.
Campanhas
As campanhas publicitárias e ações promocionais previstas no projeto teriam como foco destacar festas tradicionais, artesanato, cultura, gastronomia e belezas capixabas. Para isso, o projeto abre a possibilidade de parcerias com emissoras públicas e privadas, mediante instrumentos de cooperação ou convênios.
O governo do Estado também poderá firmar parcerias com as prefeituras, para “garantir a diversidade regional nas campanhas e assegurar a participação de localidades menos conhecidas”.
Segundo Alexandre Xambinho, a presença midiática é de grande importância para o fomento do turismo: “Atualmente, a maioria dos destinos turísticos mais procurados no Brasil são aqueles que possuem presença constante na mídia, em campanhas publicitárias e em programas de televisão”.
A iniciativa, no entanto, foi analisada pela procuradoria-geral da Ales que sugeriu novo estudo de técnica legislativa, a fim de que sejam propostas emendas para que o PL continue tramitando na Casa. Isso porque, foi observada a existência de norma em vigor tratando do mesmo tema, o que é vedado pela legislação.
Trata-se da Lei 11.970/2023, que “dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado do Espírito Santo, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo “Programa de Regionalização do Turismo”.
O PL está em cumprimento desta diligência e, após, deverá ser avaliado pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças, antes de seguir para votação em plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 546/2025.
Fonte: POLÍTICA ES
