Instituir a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 129/2026, proposto pelo deputado Dr. Bruno Resende (União). A medida prioriza o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A incontinência urinária é uma disfunção ginecológica comum, mas ainda pouco discutida, que afeta de maneira significativa a qualidade de vida das mulheres”, avalia o autor em texto protocolado junto ao projeto. Uma em cada quatro mulheres acima dos 40 passa pelo problema, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia.
“Apesar da elevada prevalência, o tema é cercado de constrangimento, o que faz com que muitas mulheres deixem de buscar ajuda, convivendo por anos com limitações físicas, emocionais e sociais”, completa o parlamentar.
Objetivos
Entre os objetivos da política destacam-se a garantia ao diagnóstico e ao acesso do tratamento por meio da integração de serviços da atenção primária e hospitalar na rede pública de saúde; promover a capacitação continuada dos profissionais e sensibilizar a população sobre o assunto.
Sobre o tratamento, conforme a proposição, ele poderá ser conservador (com oferta de fisioterapia, por exemplo) e contemplar o uso de medicamentos e de técnicas complementares envolvendo a utilização de laser vaginal ou radiofrequência, entre outros. Há ainda a possibilidade de indicação cirúrgica.
De acordo com o PL 129/2026, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) poderá firmar parcerias com instituições públicas ou particulares (universidades, unidades de pesquisa, hospitais) a fim de promover estudos e protocolos de tratamento inovadores.
Tramitação
A proposição passará pela análise das comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças antes de ser votada em plenário. Acompanhe o andamento do projeto na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
