Assunto em destaque na mídia nacional, os jogos de aposta (conhecidos como Bets) são alvo de proposta do deputado Denninho Silva (União). O parlamentar quer proibir qualquer tipo de publicidade, promoção ou marketing referente a jogos no Espírito Santo. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 630/2024. Quem descumprir a medida está sujeito a penalidades que variam de advertência a multa, até cassação da atividade publicitária.
O texto define como publicidade os anúncios em mídias impressas, eletrônicas e digitais, bem como em locais públicos e privados. Além disso, patrocínios a eventos esportivos, culturais ou sociais por parte de casas de apostas também estão incluídos na proibição.
De acordo com um levantamento do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$20 bilhões em apostas on-line entre janeiro e agosto de 2024. O estudo ainda aponta que, somente neste ano, cerca de 24 milhões de pessoas físicas realizaram algum tipo de aposta ou jogo de azar. Além do impacto financeiro, o vício em jogos é considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Estamos diante de um mercado bilionário que está destruindo as famílias brasileiras. Gente iludida por promessas falsas, jovens se endividando, pessoas adoecendo por causa desse vício. Se o Congresso não avançar, nós vamos frear aqui. E, se for preciso, vamos abrir uma CPI no Espírito Santo também”, afirma o parlamentar autor do projeto.
Entre as penalidades pelo descumprimento das regras estabelecidas pelo projeto estão: advertência, em caso de primeira infração; multa, em caso de reincidência, fixada em aproximadamente R$ 43.000,00, valor que será cobrado em dobro no caso de nova reincidência; além da cassação da atividade publicitária.
Campanhas e fiscalização
O projeto define que o Poder Executivo deverá promover campanhas educativas sobre a importância da proteção financeira e da conscientização quanto aos malefícios do vício em jogos de apostas. Também ficará a cargo do governo fiscalizar e disponibilizar mecanismos de denúncias em caso de descumprimento da medida.
Análise
O projeto seguirá para votação em plenário após ser analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Fonte: POLÍTICA ES
