Multas e suspensão de atividades comerciais estão entre as penalidades que poderão ser impostas a quem distribuir, vender ou promover o uso de aplicativos e softwares de inteligência artificial (IA) voltados especificamente para a criação de deep nudes.
Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 18/2025, protocolado pelo deputado Coronel Weliton (PRD). Segundo o texto, além das sanções previstas acima, há a possibilidade de que sobre o infrator recaiam demais ações estabelecidas pelas autoridades.
Nos termos da virtual lei, deep nudes são especificados como “imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram pessoas nuas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas”.
Provedores
A proposta impõe obrigações aos provedores de plataformas digitais, como a implantação de medidas para remover esse tipo de material e aplicativos e programas de IA com esse objetivo.
Além disso, eles terão de disponibilizar canais de denúncia e cooperar com as autoridades na investigação de crimes relacionados à criação de deep nudes.
O texto diz ainda que o governo do Estado deverá criar campanhas de conscientização para alertar sobre os riscos de tal disseminação.
“Essa prática tem se tornado uma grave ameaça à privacidade, à honra e à imagem das vítimas, majoritariamente mulheres, que são expostas e humilhadas indevidamente por meio da disseminação dessas imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens”, destaca o autor na justificativa da proposta.
Coronel Weliton continua: “O impacto psicológico e social causado por essa violação pode resultar em danos irreparáveis, incluindo transtornos emocionais, difamação e até mesmo assédio e extorsão”.
O parlamentar ressalva que, embora já exista lei que criminalize a exposição íntima sem consentimento, é necessário adotar ações de caráter preventivo para impedir a produção e divulgação de deep nudes.
As comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança, de Ciência e Tecnologia e de Finanças analisarão a proposição.
Acompanhe o andamento do PL 18/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
