Na reunião ordinária desta segunda-feira (16), entre outras matérias, os deputados devem deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 257/2019, assinado pelo deputado Capitão Assumção (PL). A medida assegura a possibilidade de remarcação de testes de aptidão física às candidatas grávidas que pleiteiam vaga em concurso público estadual.
Confira a iniciativa na íntegra
A proposta do militar recebeu emendas durante a tramitação e foi acatada pelas comissões de Justiça, de Direitos Humanos, e de Finanças. Agora, passa pelo crivo do conjunto dos deputados em plenário. Se for aprovada, segue para sanção do governo. A sessão tem início às 15 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
Além dessa, outras iniciativas devem ser apreciadas em discussão única – ou seja, depois de terem recebido parecer em todas as comissões temáticas, confira:
1. Projeto de Lei nº 422/2024, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, reconhecendo a Rota dos Ipês, localizada no Município de Domingos Martins, como rota turística no âmbito do Estado do Espírito Santo;
2. Projeto de Lei nº 686/2023, do Deputado Allan Ferreira, que cria no Estado do Espírito Santo, a Rota Industrial das Pedras Ornamentais, localizada entre os Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Vargem Alta, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Apiacá/ES;
3. Projeto de Lei nº 257/2019, do Deputado Capitão Assumção, que visa assegurar as empresas organizadoras de concurso público ficam obrigadas a estabelecer em seus editais a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à Candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do Estado do Espirito Santo;
4. Projeto de Lei nº 83/2022, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a disponibilização de sala de apoio aos Agentes da Segurança Pública, quando em escolta hospitalar de pessoas sob a custódia do Estado, no âmbito do Estado do Espírito Santo;
5. Projeto de Lei nº 60/2023, do Deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada e dá outras providências;
6. Projeto de Lei nº 285/2019, do Deputado Gandini, que altera a Lei nº 10.829, de 06 de abril de 2018, que obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Espírito Santo a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento e dá outras providências;
Fonte: POLÍTICA ES
