A Comissão de Finanças confirmou para a próxima segunda-feira (9) a votação do relatório do Projeto de Lei do Orçamento Anual 2025. A confirmação foi dada pelo deputado presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB) na reunião desta segunda-feira (2). Na ocasião Hoffmann alertou que no dia 6 encerra o prazo para a entrega do relatório pela comissão.
Na reunião do dia 9 também poderá ser votado o relatório das contas do governador de 2023, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Projetos analisados
O colegiado de Finanças deliberou sobre oito projetos de lei (PL) aprovando quatro, rejeitado três e com um pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas, está o PL 202/2022, apresentado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que impõe sanções contra aqueles que cometem crime de intolerância religiosa. O projeto foi aprovado com emenda.
A emenda altera o artigo primeiro e suprime os artigos segundo e terceiro, ampliando a abrangência de locais onde os delitos de intolerâncias religiosas possam ser cometidos.
“Quem de qualquer forma impedir, tumultuar, restringir, inviabilizar o lívre exercício e ministração de cultos, missas e reuniões religiosas, assistências religiosas ou vilipendiar objetos religiosos, independente das ações penais ou cíveis cabíveis, estarão sujeitos às sanções e medidas administrativas”, colocadas nos artigos seguintes. As sanções são multas e cassação de registro de entidade que tenha cometido o crime.
Matérias analisadas
- PL 202/2022, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a imposição de sanções e medidas administravas em faze de atos contra o sentimento religioso e dá outras providências. Matéria aprovada com emenda.
- PL 167/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que assegura às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de registro civil confeccionadas em sistema de leitura Braille, bem como em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria rejeitada.
- PL 156/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que institui o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria rejeitada.
- PL 108/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que institui diretrizes para a criação e funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Matéria rejeitada.
- PL 195/2023, de autoria do deputado do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue, e dá outras providências. Matéria aprovada.
- PL 096/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, que declara patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo o Grande Oriente do Brasil – ES. Matéria aprovada.
- PL 142 / 2023, de autoria do deputado Hudson Leal, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do estado. Pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos.
- PL 165/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. Matéria aprovada.
Presentes na reunião do colegiado auxiliando o presidente, deputado Tyago Hoffmann (PSB), os deputados João Coser (PT), vice-presidente, Coronel Weliton (PRD), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Alexandre Xambimho (Podemos).
Fonte: POLÍTICA ES
