Após ter repercutido a notificação do Ministério Público Federal (MPF) a 59 municípios capixabas pelo não cumprimento do piso salarial dos professores, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) encaminhou um questionário para que as prefeituras dessas cidades dessem um retorno, justificando o ocorrido. Em reunião do colegiado nesta segunda-feira (18), o presidente, deputado Marcos Madureira (PP), apresentou um relatório, com a resposta dos 14 municípios que retornaram à comissão.
As informações do MPF são de 2023, e dos municípios que deram algum retorno, mais da metade afirma já estar cumprindo o piso. Membro titular do colegiado, o deputado Gandini (PSD) lamentou a baixa taxa de retorno por parte das prefeituras e sugeriu que a comissão acione os gestores por meio da Lei de Acesso à informação (12.527/2011), para realizar um diagnóstico mais preciso.
“Talvez fazer por Lei de Acesso à Informação. Porque eles têm uma questão legal para entregar. Porque eu acho importante a gente ter o diagnóstico mais completo. Até porque, como você falou, a análise foi feita em 2023. (…) Então, talvez fazer por Lei de Acesso à Informação, porque eles têm um prazo legal, tem toda uma forma de cobrança”, sugeriu o parlamentar.
Dentre as justificativas apresentadas pelos municípios que não cumprem o piso estão: descontrole das contas públicas por parte da gestão anterior; orçamento insuficiente para atender às inúmeras demandas educacionais; falta de recursos financeiros; defasagem histórica e recursos insuficientes para atualização; e grande número de professores em escolas multisseriadas.
Retornaram ao colegiado as prefeituras de Vila Velha, Muqui, Montanha, Sooretama, Santa Teresa, Piúma, São Roque do Canaã, Nova Venécia, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, São Domingos no Norte, Marechal Floriano, Linhares e São Gabriel da Palha.
Fonte: POLÍTICA ES
