O Projeto de Lei (PL) 512/2025 busca instituir no Espírito Santo o Programa Reabilitação, voltado para dependentes químicos. A proposição do deputado Allan Ferreira (Podemos) visa ao tratamento e ao acompanhamento psicossocial de pessoas com problemas decorrentes da dependência do uso de álcool e outras drogas.
Além do fortalecimento da prevenção ao uso de drogas, o programa também tem como finalidades promover o acolhimento humanizado e estimular a reinserção social, educacional, comunitária e profissional dos atendimentos. Ainda objetiva apoiar o fomento às redes de cuidado, incluindo as comunidades terapêuticas habilitadas e os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O projeto também define que o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos, visando à ampliação, qualificação e descentralização das ações do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, a Rede Abraço, instituída em 2013 pelo governo do Estado.
“A presente proposta tem como objetivo consolidar o programa de reabilitação como política permanente de governo no Estado do Espírito Santo, garantindo sua continuidade, expansão e aperfeiçoamento”, justifica Allan Ferreira.
O deputado ainda considera a importância da iniciativa para “uma abordagem humanizada, preventiva e inclusiva no enfrentamento do uso problemático de drogas”.
Análise
A proposição será avaliada pelas comissões parlamentares de Justiça, de Saúde, de Assistência Social, de Política sobre Drogas e de Finanças e seguirá para votação em plenário.
Se aprovado pelos deputados e se tornar lei, o Programa de Reabilitação entra em vigor a partir de sua data de publicação em diário oficial.
Confira aqui o andamento do PL 512/2025
Fonte: POLÍTICA ES
