Os critérios em licitações para prestação de serviços públicos, especialmente nas nas áreas médica e de transporte escolar, foram foco da reunião do colegiado de Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (29). Representantes de cooperativas consideram necessária a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal 14.133/2021) no Espírito Santo para tornar mais igualitária a concorrência no estado.
O deputado Callegari (PL), presidente do colegiado, avalia que há uma “concorrência desleal”, disparidade evidenciada nas estruturas das empresas em relação às cooperativas. Por isso, destaca a importância das cooperativas e a necessidade das mudanças propostas para as fases licitatórias.
“Elas (as empresas) colocam um preço absurdo, que não condiz com o mercado, e ganham. (…) e nós sabemos quem são e o que querem essas pessoas”, disse o parlamentar.
Na reunião foi defendida a ideia de inversão das fases do processo licitatório, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos administrativos. Hoje, o procedimento licitatório se dá inicialmente pela fase de lances e, logo após, as empresas selecionadas passam pela habilitação, processo que examina as condições técnicas e operacionais dos empreendimentos envolvidos. A ideia é inverter as fases para que apenas empresas comprovadamente aptas possam prosseguir até a fase final.
Alerta
Callegari lembrou que a mobilização das entidades cooperativistas começou após a constatação de que empresas sem a qualificação técnica necessária estariam vencendo licitações ao apresentarem propostas com valores muito abaixo do mercado. A situação acendeu um alerta, sobretudo em áreas mais sensíveis, que lidam diretamente com a vida e o bem-estar da população, como saúde e transporte escolar.
Diante disso, a Comissão de Cooperativismo da Ales, em conjunto com as cooperativas e o Sistema OCB, passou a articular uma proposta para garantir maior segurança nesses processos. O governo do Estado recebeu um prazo de 30 dias, iniciado em 25 de setembro, para apresentar um parecer que atenda às demandas do setor. O presidente do colegiado afirmou que acompanhará de perto o cumprimento desse prazo.
“Se não tiver uma proposta feita no papel até o dia 25 de outubro por parte do governo, eu entrarei no embate. Mas o ideal é que ele (governo) faça”, diz Callegari.
A prioridade da inversão, segundo Callegari, é para empresas que trabalham com risco de morte, como cooperativas médicas e cooperativas de transporte escolar. Isso porque, segundo o deputado, é necessário uma maior fiscalização quando o assunto é a vida do outro, ele lembrou que o direito à vida é uma cláusula pétrea, garantida pela Constituição Federal.
Já o presidente do Sistema OCB, Davi Duarte, disse que as cooperativas do estado, grandes parceiras no desenvolvimento econômico, se beneficiariam com a adoção do novo modelo juntamente com a sociedade. O interesse é pela celeridade do processo. “Esse processo já vem se delongando e nós precisamos de um desfecho para que essa situação seja pacificada”, concluiu Davi Duarte.
Outro membro da comissão, o deputado Fábio Duarte (Rede) comentou sobre a relação entre a qualidade dos serviços prestados com o preço oferecido no processo. “Eu sou contrário a esse modelo de menor preço na licitação, porque nem sempre o menor preço faz o melhor serviço. É só olhar a quantidade de obra que é abandonada por empresas que ganharam os processos licitatórios por colocar o valor lá embaixo”, destacou.
O advogado Alexandre Souza Machado também se manifestou na reunião e ressaltou a importância do cooperativismo no estado, mas avaliou que há embates com as outras entidades.
“Existe um projeto de desmanche do cooperativismo no nosso estado. Porque elas (cooperativas) incomodam. (…) Enquanto médicos cooperativistas estão no front fazendo seu trabalho, há um arquétipo tentando destituir o grupo”, analisou.
Próximas agendas
Na ordem do dia os deputados deliberaram sobre o novo local e os novos horários das futuras reuniões, marcadas para os dias 20 de outubro, 24 de novembro e 8 de dezembro, todas às 11 horas, no Plenário Rui Barbosa.
“Estamos trocando para não conflitar com o horário da Comissão de Constituição de Justiça e com a Comissão de Educação”, explicou Callegari.
Foi anunciada, ainda, a data da próxima audiência pública do colegiado, o “Circuito Coop”, que vai acontecer no município de São Gabriel da Palha, norte do estado, no dia 8 de outubro, a partir das 18 horas.
Fonte: POLÍTICA ES
