“Racismo ambiental se dá quando a sociedade não entende, não compreende as necessidades de indígenas, de quilombolas, de comunidades tradicionais, na defesa da própria comunidade. A falta de consulta dos indígenas sobre intervenções das empresas no seu território, quando empresas chegam no território indígena sem consultar, sem saber as necessidades dos povos, não entende que o modo de vida deles é diferente do modo de vida geral da sociedade”.
A definição de racismo ambiental é uma explicação direta do defensor público Marcio Medeiros de Miranda, membro do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). O tema permeou o lançamento de cartilha e campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) com o tema “Justiça Climática é Justiça Social” nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales).
Acesse a cartilha “Justiça Climática é Justiça Social”
E um grande exemplo mundial de racismo ambiental fala diretamente ao Espírito Santo: o impacto dos rejeitos da barragem de Mariana (MG) em diversos povos tradicionais ao longo do Rio Doce, que tiveram um meio de vida afetado.
“Eu colhi depoimentos que eles não precisavam de dinheiro, eles viviam da pesca, eles viviam da própria subsistência da pesca. Então, o racismo ambiental se dá, por exemplo, nesse caso, quando não se entende a necessidade e especificidades dos povos tradicionais”, continuou Medeiros na sua explicação.
Lançamento
Durante as intervenções na mesa do evento, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), Paulo Antônio Coêlho dos Santos, lembrou que quando a população mais carente do Espírito Santo precisou, em alguns pontos relacionados ao desastre da Samarco, a Defensoria teve importante papel para a inclusão de parte do litoral capixaba como atingido, além de outros grupos.
“Esse ano foi escolhido o tema Justiça Climática e Justiça Social, Defensoria Pública com o Brasil mais sustentável, justo e igualitário. Ela (cartilha) vem próxima de 40 páginas mostrando parte desse trabalho dos defensores, com imagens, com algumas leis, com alguns números e menções necessárias e importantes para reflexões e avanços no debate”, explicou.
Para a deputada estadual Iriny Lopes (PT), o tema da campanha de 2025 é o “assunto definidor do futuro” e a cartilha carrega a oportunidade de levar o tema aos movimentos sociais em um momento de muito comentário, mas pouca explicação.
“Tem muita gente que está antenada que vai ter a COP30, mas muitas pessoas não sabem o que fazer, a quem procurar. E mesmo quando têm oportunidade de conversar com autoridades, especialmente as autoridades do Executivo, elas não sabem exatamente o que elas vão reivindicar, os limites dos investimentos, dos empreendimentos que são os causadores dessas desigualdades e desse perigo climático que corre o planeta, o quanto que isso sabota as vidas humanas, a quantidade de doenças que acarretam esses problemas”, afirmou Iriny.
“E quando a gente fala da saúde, é da responsabilidade em manter o maior plano público de saúde do mundo que atende mais de 160 milhões de pessoas, que é o SUS. Você ver algo que cria problema na saúde, você percebe imediatamente como que o SUS vai amparar, são mais vítimas, mais doenças, mais hospitais, mais pesquisas que são necessárias”, refletiu.
Definições
A professora e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Política Ambiental e Justiça (LAPAJ) da Ufes, Cristiana Losekan, foi responsável por apresentar um panorama sobre a importância da justiça climática e o papel da Defensoria Pública.
Cristiana destacou que embora o conceito seja empregado desde as décadas de 1970 e 1980, especialmente pelo movimento sindical dos Estados Unidos, “colocando uma série de problemas ambientais decorrentes de atividades industriais”, o tema vai “tomar” o sindicalismo global entre 2000 e
2010. Com a expansão do conceito internacionalmente, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporou o conceito de transição justa.
“Em 2015, a gente vai ter a introdução desse conceito no preâmbulo do Acordo de Paris”. Ou seja, “o conceito de justiça climática” seria bastante disputado e também tem tensionamento interno.
Para a pesquisadora, a Defensoria compreende a complexidade do assunto e tem se aproximado daqueles que mais precisam de defesa da justiça climática, pois “as soluções não podem desconsiderar as pessoas que já estão em situações de vulnerabilidade”.
Para Cristiana Losekan, o debate precisa considerar os trabalhadores, a proteção dos direitos humanos, os povos e comunidades tradicionais que estão numa situação “de outras ontologias e outras visões e outras perspectivas e formas de viver o mundo”.
Anadep
Representando a Anadep, responsável pela cartilha, o defensor Douglas Admiral Louzada apontou que o tema de 2025 se impôs como uma necessidade de debate até em razão da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e, mais recentemente, por “um outro importante evento, na verdade, um documento que consolida como é importante nós debatermos esse tema na atualidade”.
Louzada fez referência à Opinião Consultiva 32, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que relaciona a emergência climática à pauta de direitos humanos. “Isso traz, não só para a Defensoria Pública, mas para todas as instituições do poder público, um verdadeiro mandato de observância dessas peculiaridades de todas as populações, como a professora trouxe o conceito de racismo ambiental”, defendeu Admiral.
Núcleos
Representando o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), a defensora Samantha Negris de Souza destacou como exemplo das diferenças e segregações a infraestrutura em saneamento básico e recursos hídricos.
“Nós temos uma pressão nos recursos hídricos muito grande no nosso país e isso gera uma exclusão em termos de direitos e uma pressão no sistema de saúde pública que recai principalmente sobre as pessoas mais vulnerabilizadas, com um recorte muito grande de classe, de raça, de gênero”, citou.
“A situação de secas extremas, nós já estamos nela, e que pode piorar ainda mais e chegar num ponto de não retorno, mas nós já estamos nela. Exige, então, adaptação, mitigação na medida do possível, mas adaptação já é garantia de resiliência para as comunidades mais vulneráveis, para que não sejam impactadas desproporcionalmente de situações que elas não deram causa e das quais elas não oferecem sequer os possíveis bônus, mas só suportam os ônus”, alertou.
Desastres
Defensor público há cinco anos e há um como membro do Nudege, Marcio Medeiros de Miranda chegou no núcleo na época da assinatura de repactuação do acordo de Mariana e passou a percorrer as comunidades atingidas. “Deparei-me com os temas que os colegas trataram aqui como racismo ambiental. Especialmente quando eu estive com os indígenas em Aracruz, que são constantemente impactados pelas intervenções das empresas”.
Na ocasião, a Defensoria acompanhou representantes do governo federal para criação de protocolo de consulta em observância à Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho – tratado internacional adotado em 1989 pela proteção de direitos dos povos indígenas.
“A campanha, não é só uma campanha retórica da Associação Nacional. Uma campanha que tem a função de transformar, influenciar na atuação legislativa no Congresso Nacional, está acontecendo atualmente a mitigação da legislação ambiental (…)”, exemplificou o servidor.
“É possível frear esse avanço de diminuição dos direitos do meio ambiente e enxergar também a importância dos povos da floresta, da cidade, os indígenas, os povos quilombolas do norte do estado”.
Avanço
O impacto do rompimento da barragem na própria lógica da DPES foi lembrado pela defensora Maria Gabriela Agapito, salientando que, embora a instituição não estivesse de fato preparada para um desastre de tamanha relevância, houve mobilização da categoria para atender os atingidos.
“As pessoas, os defensores e defensoras, se colocaram à disposição (…). Para tentar minimamente fazer com que essa reparação, que ainda é injusta, que ainda falta muita coisa a ser feita, fosse menos violadora de direitos humanos”.
Para Maria Gabriela, sendo o Espírito Santo um estado com presença “extremamente forte” de empresas, a cartilha pode ser importante para a própria postura da instituição.
“Empresas dentro dos territórios tradicionais que impactam os modos de vida e merecem ser responsabilizadas. E dentro dessa perspectiva. De reparação integral. O start desta cartilha é um grande começo para a gente pontuar o papel da Defensoria Pública como uma instituição voltada à defesa dos mais vulneráveis”.
Fonte: POLÍTICA ES
