“O Judiciário é uma das bases fundamentais da sociedade, pois garante a aplicação das leis e assegura os direitos das pessoas; sem um Judiciário forte a sociedade estaria à mercê da injustiça e da desordem”. A fala é do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), proponente da sessão solene realizada nesta sexta-feira (21) em alusão a 10 de maio – data em que se comemora em todo o país o Dia da Memória do Poder Judiciário.
O parlamentar é o autor do projeto que criou a Comenda do Mérito Legislativo Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos, concedida a 30 personalidades durante a sessão. Mazinho apontou que o homenageado deixou um legado no Espírito Santo, não apenas como professor, magistrado, desembargador e jurista, mas também como político, pois exerceu mandato de deputado estadual.
Mazinho acrescentou que os juízes, desembargadores e serventuários homenageados com a comenda são profissionais que têm se destacado na história do Judiciário capixaba devido à dedicação, eficiência e ética que permeiam suas atividades.
Vanguarda
O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., disse que a Justiça capixaba tem sido referência no país em decorrência de decisões inovadoras e investimentos na melhoria de seu funcionamento por meio da implantação de novas tecnologias virtuais.
Ele citou, por exemplo, que a primeira decisão sobre garantia de cotas raciais em concursos públicos foi tomada pelo TJES, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Samuel Meira lembrou, ainda, que a segunda audiência pública no Brasil em que o Poder Judiciário ouviu diretamente o povo para saber o impacto de uma de suas decisões foi realizada pela Corte capixaba, logo após esse tipo de iniciativa ter sido realizada no âmbito do STF.
Segundo o desembargador, uma universidade italiana chegou a realizar um estudo sobre esse tipo de audiência pública, haja vista que o Supremo só realizava debates para ouvir especialistas.
“O primeiro tribunal no país que colocou o povo na bancada para falar em uma ação direta de inconstitucionalidade foi o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, também numa demanda envolvendo cotas raciais”, reforçou.
Samuel afirmou que em outras situações o TJES também abriu as portas para ouvir a população antes de decidir questões importantes, citando como exemplo julgamento de ações de inconstitucionalidade relativas a pessoas em situação de rua e pacientes que precisavam de doação de sangue, mas eram adeptos de crenças religiosas que condenam esse procedimento médico.
Sobre investimentos em tecnologia, o presidente do Poder Judiciário elencou algumas ações, entre elas a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e plataformas digitais para facilitar o trabalho dos advogados e a atuação dos juízes.
Harmonia
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), fez um resgate de sua entrada na política e citou que na época em que exerceu o primeiro mandato no Parlamento o estado atravessava um período difícil, enfrentando greves e salários de servidores atrasados.
Segundo ele o Judiciário, juntamente com o Legislativo e o Executivo, foi fundamental para a transformação positiva alcançada pelo Espírito Santo que se tornou referência no país no quesito administração pública e gestão fiscal.
“As instituições e os Poderes não dialogavam; hoje, mesmo sendo autônomos e independentes, nós conversamos, temos harmonia, e estamos produzindo resultados importantes para a sociedade”, disse.
Entre os resultados, Marcelo Santos citou que os parlamentares aprovaram nesta semana três projetos encaminhados pelo TJES; um deles ajuda na modernização da máquina administrativa da Corte, já que autoriza a contratação temporária de profissionais de tecnologia da informação para agilizar a tramitação de processos.
Também usaram a palavra para parabenizar o Poder Judiciário pela sua história no Estado a subprocuradora-geral de Justiça, Andréa Rocha; o defensor público estadual André Monjardim Valls; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados (OAB/ES), Alberto Nemer.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa fez discurso em nome dos homenageados.
Homenageados
1. Fábio Clem de Oliveira
2. Janete Vargas Simões
3. José Paulo Calmon Nogueira da Gama
4. Namyr Carlos de Souza Filho
5. Pedro Valls Feu Rosa
6. Robson Luiz Albanez
7. Samuel Meira Brasil Júnior
8. Walace Pandolpho Kiffer
9. Willian Silva
10. Américo Bedê Freire Júnior
11. Brunella Faustini Baglioli
12. Daniel Peçanha Moreira
13. Ednalva da Penha Binda
14. Eliezer Mattos Scherrer Júnior
15. Ezequiel Turíbio
16. Fernando César Batista de Mattos
17. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
18. Isabella Rossi Naumann Chaves
19. Marcelo Menezes Loureiro
20. Rodrigo Cardoso de Freitas
21. Rogerio Moreira Alves
22. Victor Emanuel Alcuri Júnior
23. Ana Marcia Elesbon Gouvea
24. Andrea Mesquita de Resende
25. Arlindo Costa Filho
26. Fábia Cristina Ribeiro de Oliveira
27. Fábio Buaiz de Lima
28. Herminia Maria Silveira Azoury
29. Etiel da Silva
30. Wellington Cosme Miguel Soares
Fonte: POLÍTICA ES
