Os deputados estaduais devem votar em urgência o Projeto de Lei 819/2025, que concede uma bonificação extraordinária de R$ 2.500 aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A medida tem caráter excepcional e valerá exclusivamente para o ano de 2025, segundo o Executivo, autor da iniciativa.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), o objetivo é garantir melhores condições financeiras aos profissionais da educação no período de festas de fim de ano, tradicionalmente marcado por confraternizações e aumento de despesas familiares. A iniciativa está alinhada às regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal e na Carta Estadual.
Quem terá direito ao benefício
O projeto prevê que a bonificação será destinada a todos os servidores efetivos, comissionados e temporários que estiverem em exercício na Sedu, incluindo os “originários de outras esferas ou Federação que estejam cedidos” e atuem na secretaria.
Para ter direito, o servidor precisa ter vínculo ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei; estar em exercício nas unidades administrativas da secretaria; e não ter registro de afastamentos como faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares no período de referência.
O pagamento será realizado na folha de dezembro de 2025 e, conforme o texto, não será incorporado à remuneração, nem servirá de base para cálculo de vantagens pessoais.
Ajuste fiscal e modernização do Estado
Na justificativa, o governador afirma que a proposta reforça o compromisso do Estado com a modernização da máquina pública e a valorização dos profissionais da Educação. As despesas serão inteiramente custeadas com recursos do exercício financeiro de 2025.
Tramitação
A matéria será lida na sessão ordinária desta terça-feira (25) e, em seguida, será votado requerimento para que ela tramite em urgência na Ales. Se aprovado o pedido, o projeto estará apto a ser incluído na próxima sessão plenária, que poderá inclusive ser extraordinária, na tarde desta terça.
Acompanhe a tramitação do PL 819/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
