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Para regulamentar a substituição automática de magistradas e magistrados em casos de suspeição, impedimento ou ausência por qualquer motivo, o Tribunal Pleno aprovou, em sessão
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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta terça-feira (25) as mudanças que fez na proposta (PEC 27/24) de Fundo Nacional de Reparação Econômica e de
