Os deputados aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 14/2024, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Promotor Edson Machado”. A matéria, de autoria dos deputados Marcelo Santos (Podemos) e Mazinho dos Anjos (PSDB), foi acatada em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta terça-feira (11).
A iniciativa teve o requerimento de urgência acolhido no Expediente da sessão ordinária. Posteriormente, essa sessão foi derrubada para a realização de uma extraordinária. Único item da pauta, o PR foi analisado nas comissões reunidas de Justiça e Finanças. O deputado Denninho Silva (União) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
Depois da votação, Theodorico Ferraço (PP) fez a justificativa de voto. O parlamentar falou sobre a amizade que teve com Edson Machado e exaltou as características dele. “Nunca vi um deputado tão inteligente, sincero e honesto. Sua morte prematura deixou um vácuo de saudade muito grande entre seus amigos e companheiros. Essa homenagem é para gravar com tinta nanquim o nome dele. Foi um deputado extraordinário que representou muito bem Pancas e o Espírito Santo. Foi meu líder, companheiro e irmão”, ressaltou.
Agora, o PR segue para promulgação da Mesa Diretora da Ales.
Comenda
De acordo com a proposição, essa comenda deverá ser concedida a homens e mulheres que se destacarem no Ministério Público (MPES) por relevantes serviços prestados no desempenho da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis da sociedade, pilares do Estado Democrático de Direito.
Tais homenageados deverão atuar em áreas como defesa dos direitos à Justiça e à cidadania; educação e pesquisa científica nas áreas que envolvem o interesse público e o bem-estar da coletividade; promoção e exercício de boas práticas no âmbito do Ministério Público; e ações que possibilitem o acesso do cidadão à Justiça.
O projeto estabelece que a comenda será entregue a 30 indicados pelos parlamentares, em sessão solene, realizada na primeira quinzena do mês de fevereiro, preferencialmente no dia 5 de fevereiro, data em que o edifício onde funciona a atual sede do MPES, a Procuradoria-Geral de Justiça, passou a se chamar “Edifício Promotor Edson Machado”.
Edson Machado
Nascido em 13 de janeiro de 1929, no povoado de Suíço, Caratinga (MG), Edson Machado formou-se advogado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo em 1961. Ele ingressou nos quadros do MPES em 1965. Além de promotor de Justiça, Edson foi vereador e deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa no biênio 1979-80.
Novas proposições
Três iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 361/2024, de Alcântaro Filho (Republicanos), que garante proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Resolução (PR) 14/2024, dos deputados Marcelo Santos (Podemos) e Mazinho dos Anjos (PSDB), que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Promotor Edson Machado”, que será concedida a homens e mulheres que se destacarem na vida pública no âmbito do Ministério Público. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
